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Title: A atuação ministerial no combate à improbidade administrativa.
Other Titles: Ministerial action to combat administrative impropriety.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Kalliany Elias dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords: Improbidade Administrativa;Administração Pública - Controle - Ministério Público;Ministério Público Brasileiro - Atuação;Ação Civil Pública - Ato de Improbidade Administrativa;Direito Público;Princípio da Probidade Administrativa;Administrative Dishonesty;Public Administration - Control - Public Ministry;Brazilian Public Ministry - Performance;Public Civil Action - Administrative Improbity Act;Public Right;Principle of Administrative Probity
Issue Date: Jun-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Kalliany Elias dos. A atuação ministerial no combate à improbidade administrativa. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: Atualmente, grande e necessária e a preocupação com o cumprimento dos princípios que norteiam os atos praticados pela Administração Pública, sendo para tanto, necessário um controle administrativo extrajudicial ou a busca do judiciário para banir a violação de tais princípios. Nesse sentido, e notória e brilhante a atuação do Ministério Público como entidade constitucional criada para zelar pelos valores e interesses da sociedade. Historicamente, o Ministério Público vem conquistando uma vasta área de atuação em busca da correta aplicação dos princípios constitucionais. Mormente em face daqueles que, sem o menor escrúpulo, lesa o patrimônio publico, se revestindo de atos de improbidade administrativa como meio de usufruir dos bens públicos. Essa improbidade administrativa se comporta de três maneiras, quais sejam. o enriquecimento ilícito por parte do agente; o prejuízo ao erário e; quanto atenta contra os princípios elencados pela nossa Constituição Federal, no caput do artigo 37. Como forma de buscar a probidade administrativa e evitar que danos ocorram ao patrimônio público e aos direitos da sociedade, o Ministério Público pode requerer um inquérito civil, para apurar possíveis fraudes administrativas, fazer um ajustamento de conduta ou ate mesmo controlar atos dos particulares executores de serviços públicos e de relevância pública. Caso sejam frustrados tais procedimentos, o Ministério Público devera acionar a via judiciaria através da ação civil publica, como meio de prevalecer os princípios constitucionais por ele defendidos.
Abstract: Atualmente, grande el necessaria de e e un com del preocupacao el o cumpnmento dos principios que norteiam os atos praticados pela Administracao Publica, el tanto de para de sendo. el necessario um controle administrative el ou extrajudicial una busca hace el banir de para de judiciario un violacao del principios del tais. El sentido de Nesse, notoria de e el brilhante de e un atuacao hace Ministerio el Publico como entidade constitutional criada para zelar pelos valores el e interesses da sociedade. Historicamente, o Ministerio el Publico vem conquistando uma vasta area del atuacao em busca da correta aplicacao dos principios constitucionais. Los em de Mormente enfrentan el que del daqueles, sem el o menor escrupulo, lesa el o patrimonio publico, revestindo del se del atos del improbidade administrativa como meio del usufruir dos bens publicos. El Essa improbidade administrativa se comporta del maneiras del tres, sejam del quais: las o enriquecimento llicito por partes hacen la agente; el o prejuizo ao erario e; el quanto atenta contra os principios el en cad os pela nossa Constituicao Federal, ningun caput hace artigo 37. La forma de Como del bus car un administrativa del probidade el e evitar que danos ocorram ao patrimonio publico el e aos direitos da sociedade, o Ministerio el Publico pode requerer um mquerito civil, para apurar possiveis fraudes administrativas, ajustamento de um de fazer del conduta ou ate mesmo controlar atos dos particulates executores del publicos del servicos e del publica del relevancia. El Caso sejam frustrados tais procedimentos, o Ministerio el Publico devera acionar un por judiciaria atraves da acao el publica civil, el meio del como del prevalecer os principios constitucionais por ele defendidos.
Keywords: Improbidade Administrativa
Administração Pública - Controle - Ministério Público
Ministério Público Brasileiro - Atuação
Ação Civil Pública - Ato de Improbidade Administrativa
Direito Público
Princípio da Probidade Administrativa
Administrative Dishonesty
Public Administration - Control - Public Ministry
Brazilian Public Ministry - Performance
Public Civil Action - Administrative Improbity Act
Public Right
Principle of Administrative Probity
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Público
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14551
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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