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Title: Fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar.
Other Titles: Fungibility between early protection and precautionary protection.
???metadata.dc.creator???: QUEIROZ, David Humberto Rego.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: QUIRINO FILHO, João de Deus
Keywords: Direito Processual Civil;Tutelas de Urgência - História e Fungibilidade;Tutela Antecipada - Fungibilidade;Tutela Cautelar - Fungibilidade;Lei N° 10.444/2002;Código de Processo Civil;Civil Procedural Law;Urgent Care - History and Fungibility;Anticipated Guardianship - Fungibility;Guardianship - Fungibility;Law Nº 10.444/2002;Code of Civil Procedure
Issue Date: Jun-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROZ, David Humberto Rego. Fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa abordara o tema das tutelas de urgência, passando pelo seu surgimento no ordenamento pátrio, logo em seguida tratar-se-á da distinção feita pelos diversos doutrinadores e o entendimento da jurisprudência, onde chegar-se-á a conclusão de que entre a as tutelas urgentes a semelhança entre ambas e o que prevalece. Mas o ponto principal da pesquisa consistira no alcance da norma introduzida pela lei n° 10.444 de 7 de maio de 2002, que dispõe sobra a fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, que terá o objetivo de tentar esclarecer aos interpretes do direito como se comportar diante de situações referentes a fungibilidade em tela. Para isso, será utilizado o método histórico evolutivo trazendo as visões dos doutrinadores comparando suas divergências encontradas na doutrina e na jurisprudência em relação ao tema da fungibilidade entre a tutela antecipada e a cautelar, adotar-se-á também a técnica da documentação indireta através de pesquisas bibliográficas de publicações em geral. Ao final conclui-se que as inovações trazidas pelo legislador surgiram em virtude da busca da efetividade e eficácia da prestação jurisdicional, bem como da economia processual. Sendo assim, constata-se que questões meramente formais, não devem obstar direitos constitucionalmente garantidos como a efetividade da jurisdição e a razoável duração do processo, assim como, a celeridade de sua tramitação, pois e sabido que o processo deve ser utilizado apenas como um instrumento e não como um fim em si mesmo.
Abstract: This research will broach the subject of the guardianships of urgency passing by its issuing in land ordering. After this it will see about distinction made by different teachers of law and the understanding of jurisprudence that it can conclude that between the urgency subjects there is an important similarity that predominate. But the main part of this research will consist in reach of the rule introduced by law number 10.444 dated on May 7th, 2002, that disposes about fungible between the anticipated subject and care subject will have purpose to try clarifying to interpreters of right like they must behave themselves ahead situations about the fungible in question. For this, it will be used the historic and growing method taking teachers' views comparing their disagreements found in rule and jurisprudence about the theme fungible between anticipated subject and care subject. It also will attend the technique of the indirect document through bibliography researches published on the whole. At the end it concludes that news brought by lawmaker came out because of seek of the permanent and efficiency of the installment legal, as well as economy of the lawsuit. So, it finds that formal questions must not draw up constitutionally assured rights like permanency of power and moderate duration of lawsuit as well as the acceleration of its way, as it is known that the lawsuit must be utilized like an instrument and must not be utilized like an aim in itself only.
Keywords: Direito Processual Civil
Tutelas de Urgência - História e Fungibilidade
Tutela Antecipada - Fungibilidade
Tutela Cautelar - Fungibilidade
Lei N° 10.444/2002
Código de Processo Civil
Civil Procedural Law
Urgent Care - History and Fungibility
Anticipated Guardianship - Fungibility
Guardianship - Fungibility
Law Nº 10.444/2002
Code of Civil Procedure
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14556
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