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Title:	A proteção à dignidade sexual no ordenamento jurídico brasileiro em meios de transportes públicos coletivos sob uma perspectiva de gênero
Other Titles:	The protection of sexual dignity in the Brazilian legal system in public means of public transport from a gender perspective
???metadata.dc.creator???:	LINS, Vanessa da Silva Lima.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Issue Date:	2018
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	LINS, Vanessa da Silva Lima. A proteção à dignidade sexual no ordenamento jurídico brasileiro em meios de transportes públicos coletivos sob uma perspectiva de gênero, 2018. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente trabalho versa sobre os assédios sexuais que ocorrem no interior dos transportes públicos coletivos no Brasil cotidianamente sob uma perspectiva de gênero no intuito de determinar a adequada tipificação frente aos delitos penais previstos em proteção à dignidade sexual. Em decorrência do principio basilar do Direito Penal da legalidade, necessário se faz a perfeita consonância das condutas lesivas aos elementos do tipo penal com o qual o Estado deverá punir os agentes, sob pena de configurar-se em fato atípico, impedindo a resposta penal com vistas a coibir as referidas práticas. Adotou-se o método dedutivo de abordagem. Quanto ao método de procedimento a pesquisa é de natureza bibliográfica e ex-post-facto. A pesquisa parte do estudo da construção social dos gêneros, objetivando traçar sua correlação ao fato de serem as mulheres as principais vítimas dos chamados crimes sexuais. Desta forma, verifica-se a necessidade de superação da construção dicotômica do feminino e do masculino a fim de solucionar a realidade atual de expressiva desigualdade de gênero, que reflete diretamente nas inúmeras violações aos direitos da mulher. O trabalho ambiciona, especificamente, demonstrar que dentre os tipos penais previstos em proteção à dignidade sexual no ordenamento jurídico brasileiro nenhum oferece adequação típica apta a ensejar resposta congruente aos assédios praticados no interior dos transportes públicos coletivos.
???metadata.dc.description.resume???:	Le travail présent porte sur les harcèlements sexuels qui se produisent quotidiennement à l'intérieur des transports publics collectifs du Brésil sous la perspective du genre dans le but de déterminer la sanction pénale adéquate devant les délits intervenus dans le cadre de la proctection de la dignité sexuelle. En conséquence du principe fondamental du droit pénal légal, il est nécessaire de faire la parfaite consonance des conduites nuisibles avec les faits relevant du penal avec lequel l'Etat devra punir les personnes, sous peine de se rendre coupable d'un fait atypique en s'empêchant une réponse pénal ayant pour but d'éviter ces pratiques. La méthode d'approche déductive a été adoptée. Comme pour la méthode de procédure, la recherche est bibliographique e et ex post facto. La recherche part de l'étude de la construction sociale des genres masculin et féminin visant à retracer la correlation qui explique que se sont les femmes les principales victimes des crimes sexuels. De cette manière, il se vérifie la nécessité de remodeler la construction dicotomique de la femme et de l'homme afin de résoudre la réalité actuelle de l'inégalité des sexes qui reflète directement les innombrables violations des droits des femmes. Ce travail ambitionne spécifiquement, à démontrer que parmi les différentes réponses pénales prévu par la proctection à la dignité sexuelle éditer par l'ordre judiciaire brésilien, aucune n'offre de cadre adéquat pour une réponse appropriée face aux harcèlements sexuels dans les transports public.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14569
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