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Title: O sistema de cotas racial como ação afirmativa atentatória ao princípio da isonomia em face a constituição federal e a influência nos julgados brasileiros.
Other Titles: The racial quota system as an affirmative action against the principle of isonomy in view of the federal constitution and the influence on Brazilian courts.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Iziene Valéria dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Ildemário de.
Keywords: Sistema de Cotas - Universidades Públicas;Cotas - Indivíduos Afro-descendentes;Universidades Públicas Brasileiras;Constituição Federal de 1988;Sistema de Cotas Racial;Direito;Quota System - Public Universities;Quotas - Afro-descendant Individuals;Brazilian Public Universities;Federal Constitution of 1988;Racial Quota System;Right
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Iziene Valéria dos. O sistema de cotas racial como ação afirmativa atentatória ao princípio da isonomia em face a constituição federal e a influência nos julgados brasileiros. 2008. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho trata de questões relevantes no que tange a reserva de cotas para os indivíduos afro-descendentes nas universidades publicas do Brasil. Esse tipo de reserva não deixa de ser louvável pelo lado da boa-fé. Entretanto, numa sociedade miscigenada, como e a brasileira, qual a forma de estabelecer que é e que não e negro? Será que o método de cotas em vez de diminuir a exclusão social não acaba aumentando a discriminação e as desigualdades? Com o intuito de gerar reflexão e debate sobre o tema, são abordados pontos como: igualdade, as discriminações, a educação, compromisso social da universidade e o sistema de cotas nas universidades. Fez-se questão, neste texto, da utilização da expressão" abordagem unicamente jurídica" para que se delimite, desde logo o escopo da analise efetuada. Este cuidado seria desnecessário se o tema não fosse tao inflamável. É o que não cabe ao jurista cotejar conceitos ou fatos extrajurídicos, senão aqueles inscritos na norma. Geraldo Ataliba, no clássico Hipóstase de Incidência tributaria, ensina O ponto de partida de qualquer especulação jurídica e a lei. Assim, as considerações politicas, econômicas, financeiras administrativas etc.que motivaram o legislador e Ihe determinaram o comportamento se esgotam na fase pre legislativa e nenhuma influencia exercem sobre os processos exegéticos, de cunho depois de posto o direito "(ius positum)".
Abstract: lllavoro presente tratta di soggetti attinenti riguardo alia prenotazione di quote per gli individui afro-discendenti nelle universita pubbliche del Brasile. Quel tipo di prenotazione non ferma di essere lodevole sullato della buono-fede. In una societa di miscegenational, il brasiliano e comunque, come lui/lei che la forma e di stabilire chi e che annerisce non e? sara che il metodo di quote invece di ridurre I'esclusione sociale non finisce per aumentare la discriminazione e le ineguaglianze? Con I'intenzione di riflessione generatrice e dibatte sul tema, a punti si sono avvicinati come: I'uguaglianza, le discriminazioni Pistruzione, impegno sociale la carta dell'universita nel contesto della societa e, ancora, Pazione affermativa ed il sistema di quote nelle universita. Fu insistito, in questa testo, dell'uso del "approccio di espressione solamente giuridico" per lui e delimitato, subito, il marchio dell'analisi fatta. Questa cura sarebbe non necessaria se il tema non andasse cosi infiammabile. E che non tocca al giurista comparare concetti 0 extrajuridicos di fatti, altrimenti quegli iscrissero nella norma. Geraldo Ataliba, nell'lpotesi classic a di Incidenza di tassa insegna II punta iniziale di alcuna speculazione giuridica e la legge. Come questo, le considerazioni politico, economico, finanziario, amministrativo ecc. che motivo illegislatore e loro 10 determinarono il comportamento e esaurito nella fase pre-legislativa ed alcuna influenza esercita sull'exegeticos di processi, di francobollo dogmatico che informa illavoro scientifico giuridico che lui/lei ha stanza dopo posizione la destra (positum di ius)."
Keywords: Sistema de Cotas - Universidades Públicas
Cotas - Indivíduos Afro-descendentes
Universidades Públicas Brasileiras
Constituição Federal de 1988
Sistema de Cotas Racial
Direito
Quota System - Public Universities
Quotas - Afro-descendant Individuals
Brazilian Public Universities
Federal Constitution of 1988
Racial Quota System
Right
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14578
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