Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14584
Title: A medida de segurança e seu caráter perpétuo.
Other Titles: The security measure and its perpetual character.
???metadata.dc.creator???: PEREIRA, Gilderlândio Alves.
Keywords: Medida de Segurança;Pena Perpétua;Direito Penal;Código Penal Brasileiro;Constituição Federal de 1988;Medida de Segurança - Pena de Caráter Perpétuo;Security Measure;Perpetual Feather;Criminal Law;Brazilian Penal Code;Federal Constitution of 1988;Security Measure - Perpetual Penalty
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEREIRA, Gilderlândio Alves Pereira. A medida de segurança e seu caráter perpétuo. 2005. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.
???metadata.dc.description.resumo???: Esse trabalho pretende mostrar que a medida de segurança pode vir a tornar uma pena de caráter perpetuo, quando diz o Art. 97, § 1° do Código Penal que; Só cessará a medida de segurança, quando cessar a perturbação mental do agente, mas se essa não acabar nunca, estará sujeito a medida por tempo indeterminado, proibida em nossa legislação pátria conforme o Art. 5° XLVII, b, da Constituição Federal de 1988, que proíbe pena de caráter perpetuo, essas são impostas frequentemente nos dias atuais, assim iremos demonstrar a quem e quando será aplicada a medida de segurança, se sua aplicação realmente suite o efeito almejado. Questionaremos com relação a diferença, e se existe, entre a medida de segurança e a pena no decorrer de sua execução, o lugar onde venha a ser cumprido a medida de segurança, pode oferecer ao detento meios de ressocialização e garantias do retorno eficiente ao ambiente em que antes convivia.Tragaremos quais são as medidas de segurança, qual e a mais aplicada, por que e a mais aplicada, sempre enfocando nosso posicionamento, em face as malesas e deficiências do poder de punir e reabilitar do Estado. Tudo com base em princípios, os quais norteiam tal medida, colocaremos a disposição do leitor dos objetivos sociais que abrangem a medida de segurança e seus par§metros, onde a mesma tanto ira desempenhar um papel de segurança para o submetido a essa punição, como também trazer segurança para a sociedade, que a muito tempo procura por paz e tranquilidade, para um bem estar social. Já com relação as posições doutrinarias e jurisprudenciais, mostraremos, opiniões que favorecem nossa linha de raciocínio, já que se trata de um tema antigo, mas de discussões super-novas, de doutrinadores e julgadores novos, desmembradores de desafios de ultra relevância para alcançar-mos a justiça.
Abstract: This work intends to show that the security measure can become a perpetual penalty, when Art. 97, § 1 of the Penal Code says that; The security measure will only cease when the agent's mental disturbance ceases, but if it never ends, it will be subject to an indefinite measure, prohibited in our national legislation according to Art. 5 XLVII, b, of the Federal Constitution of 1988 , which prohibits perpetual punishment, these are often imposed nowadays, so we will demonstrate to whom and when the security measure will be applied, if its application really suits the desired effect. We will question the difference, and if there is, between the security measure and the sentence in the course of its execution, the place where the security measure will be fulfilled, can offer the detainee means of re-socialization and guarantees of an efficient return to the environment We will discuss what are the security measures, which is the most applied, why and the most applied, always focusing on our position, in view of the evils and deficiencies of the State's power to punish and rehabilitate. All based on principles, which guide this measure, we will make available to the reader the social objectives that encompass the security measure and its parameters, where it will both play a security role for those subjected to this punishment, as well as also bring security to society, which has long sought peace and tranquility, for social well-being. Regarding the doctrinal and jurisprudential positions, we will show opinions that favor our line of reasoning, since it is an old theme, but of super-new discussions, of new indoctrinators and judges, dismembering of extremely relevant challenges to achieve- we do justice.
Keywords: Medida de Segurança
Pena Perpétua
Direito Penal
Código Penal Brasileiro
Constituição Federal de 1988
Medida de Segurança - Pena de Caráter Perpétuo
Security Measure
Perpetual Feather
Criminal Law
Brazilian Penal Code
Federal Constitution of 1988
Security Measure - Perpetual Penalty
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14584
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GILDERLÂNDIO ALVES PEREIRA - TCC DIREITO 2005.pdfGilderlândio Alves Pereira - TCC Direito 2005. 1.67 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.