Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14586
Title: Os aspectos jurídicos da clonagem e reprodução humana no ordenamento jurídico brasileiro.
Other Titles: The legal aspects of human cloning and reproduction in the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: BRILHANTE, Hélvia Maria Nóbrega.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Jacyara Farias.
Keywords: Reprodução Humana - Aspectos Jurídicos;Clonagem - Aspectos Jurídicos;Inseminação Artificial - Aspectos Jurídicos;Ordenamento Jurídico Brasileiro;Biodireito;Ética e Moral;Human Reproduction - Legal Aspects;Cloning - Legal Aspects;Artificial Insemination - Legal Aspects;Brazilian Legal System;Bi-Right;Ethic and Moral
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BRILHANTE, Hélvia Maria Nóbrega. Os aspectos jurídicos da clonagem e reprodução humana no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa busca apresentar através da pesquisa bibliográfica, uma visão geral sobre os aspectos jurídicos da clonagem e reprodução humana, que e um tema que vem gerando uma serie de questões de difícil solução para a sociedade. Utilizou-se primordialmente, o método bibliográfico para a coleta de dados e conceitos específicos sobre o tema, aliando-se ao método exegético-jurídico, visando melhor estudo sobre as questões jurídicas abordadas no presente trabalho. Desta forma, diante da problemática, buscou-se explorar aspectos que norteiam o assunto, visando um estudo e posterior entendimento das normas trazidas pelo ordenamento jurídico, quais sejam a Resolução n° 1.358/92 do CFM (Conselho Federal de Medicina) bem como a Lei n° 11.105/2005, Lei que regulamenta o Biodireito. Buscou-se desta maneira explorar aspectos que norteiam o assunto como o Biodireito, a clonagem e reprodução humana, a bioética, a vida e principalmente a legislação vigente para que se demonstre as questões levantadas, não apenas como um breve estudo, mas como o levantamento de uma problemática do presente, tao atual, que merece uma atenção redobrada, frente aos possíveis transtornos que podem surgir, caso haja a inoperância das normas que vigem no nosso ordenamento, principalmente no tocante ao bem maior e mais protegido, que e a vida. E importante desta feita, alertar que o Biodireito deve inspirar política legislativa na criação de instrumentos de prevenção e repressão, sempre que necessário a salvaguarda da dignidade humana. Esse compromisso pode ser efetivado por meio da difusão de novos princípios, bem como de regras precisas, quando a generalidade e a abertura do enunciado principiológico necessitar de concretude em face das permanentes e novas ameaças a vida.
Abstract: The present research searchs to present through the bibliographical research, a general vision on the legal aspects of the clonagem and reproduction human being, that it is a subject that comes generating a series of questions of difficult solution for the society. It was used primordially, the bibliographical method for the collection of data and specific concepts on the subject, entering into an alliance it the exegetieolegal method, better aiming at study on the boarded legal questions in the present work. In such a way, ahead of the problematic one, one searched to explore aspects that guide the subject, aiming at a study and posterior agreement of the norms brought for the legal system, which are the Resolution n° 1,358/92 of the CFM (Federal Advice of Medicine) as well as the Law n° 11.105/2005, Law that regulates the biodireito. One in this way searched to explore aspects that guide the subject as the biodireito, the clonagem and reproduction human being, the bioetica, the life and mainly the current law so that if it demonstrates the questions raised, not only as a briefing study, but as the survey of a problematic one of the gift, so current, that it deserves a redoubled attention, front to the possible upheavals that can appear, in case that it has the inoperancia of the norms that are valid in our order, mainly in regards to the well bigger and more protege, that it is the life. It is important of this making, to alert that the Biodireito must inspire to legislative politics in the creation of instruments of prevention and repression, whenever necessary to it safeguards of the dignity human being. This commitment can be accomplished by means of the diffusion of new principles, as well as of necessary rules, when the generality and the opening of the principiologico statement to need concretude in face of the permanent and new threats to the life.
Keywords: Reprodução Humana - Aspectos Jurídicos
Clonagem - Aspectos Jurídicos
Inseminação Artificial - Aspectos Jurídicos
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Biodireito
Ética e Moral
Human Reproduction - Legal Aspects
Cloning - Legal Aspects
Artificial Insemination - Legal Aspects
Brazilian Legal System
Bi-Right
Ethic and Moral
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direitos Especiais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14586
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
HÉLVIA MARIA NÓBREGA BRILHANTE - TCC DIREITO 2006.pdfHélvia Maria Nóbrega Brilhante - TCC Direito 2006. 2.64 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.