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Title: Justiça restaurativa e o direito à infância.
Other Titles: Restorative justice and the right to childhood.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, Jhessica Sâmia Lins. Justiça restaurativa e o direito à infância. 2017. 59 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Ao longo dos anos veem-se observando que o modelo de justiça aplicado no Brasil, o retributivo, está em crise. Nesse cenário surge a Justiça Restaurativa, que propõe outras maneiras de solucionar os conflitos, baseando-se no diálogo entre os sujeitos. Quando aplicado no direito da infância e juventude, esse modelo de justiça busca a responsabilização e reeducação do infante, levando em consideração a importância da sociedade e da família para a nova fase da vida da criança ou do adolescente, olhando para o seu futuro. Desse modo, o presente trabalho norteia-se pelo seguinte objetivo geral: explicar a utilização da Justiça Restaurativa no Brasil nos casos envolvendo o direito da infância e juventude. Para tanto, empregar-se-á como método de abordagem o histórico-dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa e empregando a pesquisa bibliográfica por meio de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais. O estudo sobre esse tema mostra-se importante, para compreendermos melhor sobre a Justiça Restaurativa, seus princípios, como ela é desenvolvida e como ela pode ser usada para solucionar os conflitos na infância e juventude e ao mesmo tempo respeitar a doutrina da Proteção Integral e o Princípio do Melhor Interesse. A temática demonstra relevância sócio-jurídica, tendo em vista que vivemos a era da conciliação e da busca por soluções alternativas de solução de conflitos, afetando não só o direito como também toda a sociedade. Assim, o presente trabalho procura entender como a Justiça Restaurativa funciona, estudando como ela se desenvolve, seu cabimento no direito brasileiro e sua aplicação na infância e juventude, analisando alguns casos que demonstram ser ela a melhor forma de solucionar os conflitos e ao mesmo tempo respeitar a Doutrina da Proteção Integral e o Princípio do Melhor Interesse.
Abstract: Over the years, we have observed that the model of justice applied in Brazil, the retributive, is in crisis. In this scenario emerges the Restorative Justice, which proposes other ways of solving conflicts, based on the dialogue between the subjects. When applied in law in childhood and youth, this model of justice seeks the responsibility and re-education of the infant, taking into account the importance of society and the family to the new phase of the life of the child or adolescent, looking for their future. Thus, the present work is guided by the following general objective: to explain the use of Restorative Justice in Brazil in cases involving the right of children and youth. To do so, the historical-deductive method will be used as a method of approach, based on doctrinal, jurisprudential and normative construction and using bibliographical research through legal articles, doctrine, juridical journals, jurisprudence, constitutional and infraconstitutional norms. The study on this theme is important, in order to better understand Restorative Justice, its principles, how it is developed and how it can be used to solve conflicts in childhood and youth and at the same time respect the doctrine of Integral Protection and The Principle of Best Interest. The theme demonstrates social and legal relevance, given that we live in the age of conciliation and the search for alternative solutions to conflict resolution, affecting not only the law but also the whole society. Thus, the present work seeks to understand how Restorative Justice works, studying how it develops, its relevance in Brazilian law and its application in childhood and youth, analyzing some cases that prove to be the best way to solve conflicts and at the same time Respecting the Doctrine of Integral Protection and the Principle of Best Interest.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14587
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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