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Title: Proteção Jurídica nas relações poliafetivas.
Other Titles: Legal Protection in multi-affective relationships.
???metadata.dc.creator???: NASCIMENTO, Kildo Lopes do.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JUNIOR, Admilson Leite de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NASCIMENTO, Lopes do. Proteção Jurídica nas relações poliafetivas. 2017. 52 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O principal propósito deste estudo é demonstrar a viabilidade do reconhecimento jurídico das relações familiares baseadas no poliamor. Sendo estas uniões denominadas de relações poliafetivas ou poliamorosas que compreende uma forma de relacionamento no qual se entende que é válido, possível e compensatório manter, em geral por longos períodos no tempo, relacionamentos íntimos, sexuais e/ou amorosos com mais de uma pessoa simultaneamente. Desde que exista consentimento por partes de todos os envolvidos nesta modalidade de relacionamento pois, primasse pelo respeito à dignidade dos seus integrantes. Tendo como base o afeto que é considerado o elo responsável por justificar a família contemporânea, estimulando a realização do indivíduo na busca do ideal de felicidade. Tornando-se necessário compreender o conceito de família e suas mudanças ao logo do tempo, possibilitando a identificação de vários modelos existentes. Dentre eles, as uniões estáveis merecem especial destaque quanto aos elementos que a distingue como entidade familiar. Para em seguida ajustar o foco nas uniões poliafetivas, diligenciando no sentido de validá-las diante de preceitos fundamentais das instituições familiares. Para isso, o presente trabalho adotou o método dedutivo como forma de abordagem do tema para chegar a um entendimento final baseado nos dados colhidos por meio de uma pesquisa bibliográfica. Para enfim, verificar que o surgimento de novos modelos de famílias, traduzem, apenas, as mudanças decorrentes do dinamismo social que, costumeiramente, antecedem o próprio direito positivado. Neste sentido, surgem estruturas familiares livres que não precisam da chancela do matrimônio para assegurar a validade desses relacionamentos. Atrelando-se a liberdade que cada um possui de constituir família nos moldes que atenda seus anseios. Para então, firmar a possibilidade do compromisso Estatal no sentido de recepcionar no ordenamento jurídico pátrio estes novos modelos de entidades familiares para fins de assegurar o tratamento isonômico do acesso à tutela do Direito de Família.
Abstract: The main purpose of this study is to demonstrate the feasibility of legal recognition of family relationships based on polyamory. These unions are known as poliaffective or polyamorous relationships which comprise a form of relationship in which it is understood that it is valid, possible and compensatory to maintain, in general for long periods of time, intimate, sexual and / or loving relationships with more than one person simultaneously. Provided that there is consent by all parties involved in this mode of relationship because, primacy and respect for the dignity of its members. Based on the affection that is considered the link responsible for justifying the contemporary family, stimulating the realization of the individual in the search for the ideal of happiness. It is necessary to understand the concept of family and its changes over time, allowing the identification of several existing models. Among them, stable unions deserve special attention in the elements that distinguish it as a family entity. In order to adjust the focus to the polyphonic unions, we try to validate them before the fundamental precepts of family institutions. For this, the present work adopted the deductive method as a way of approaching the theme to reach a final understanding based on the data collected through a bibliographical research. Finally, to verify that the emergence of new models of families, only translate the changes resulting from the social dynamism that, usually, precede the own right positive. In this sense, free family structures arise that do not need the seal of marriage to ensure the validity of these relationships. Giving attention to the freedom that each one has of constituting a family in the way that fulfills their desires. To do so, to establish the possibility of the State commitment to receive in the legal order of the country these new models of family entities for the purpose of ensuring the isonomic treatment of access to the protection of Family Law.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14589
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