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Title: Legitimidade e licitude das ocupações de terras pelo MST.
Other Titles: Legitimacy and lawfulness of land occupations by the MST.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Jêssica Domiciano Dantas de
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Vanda Santos Morais.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DANTAS, Doneves Fernandes.
Keywords: Direito Agrário;Movimento dos Sem Terra (MST);Reforma Agrária;Ocupações de Terras - Movimento dos Sem Terra;Legitimidade e Licitude - Ocupações de Terras pelo MST;Direito Constitucional;Agrarian Law;Landless Movement (MST);Land Reform;Land Occupations - Landless Movement;Legitimacy and Lawfulness - Land Occupations by the MST;Constitutional Right
Issue Date: 2004
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Jêssica Domiciano Dantas de. Legitimidade e licitude das ocupações de terras pelo MST. 2004. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho aborda, em linhas gerais, a problemática das ocupações de terras pelo MST (Movimento dos Sem Terra), com o objetivo preliminar de destacar a legitimidade e licitude de tais acoes. Verifica-se que a deficiência na correta aplicação dos preceitos normativos na embrionaria questão agraria nacional, aliada ao ranco das políticas publicas, serviu de base para a eclosão desses movimentos de ocupação que buscam, dentre outros objetivos, fornecer dignidade ao homem do campo e possibilitar o acesso a terra. Denota-se que, ao longo da ineficaz historia jurídico-agraria nacional, a filosofia do MST surge como instrumento de pressão diante da inercia do Estado brasileiro em direcionar a farta legislação vigente na busca de soluções eficientes e efetivas para o problema de acesso a terra. Dentro dessa dinâmica sócio-jurídica, o estudo da problemática das ocupações pautou-se, necessariamente, sobre os princípios inerentes ao direito Constitucional, ao prever os direitos e garantias fundamentais, principalmente, no que diz respeito a Propriedade atender a sua função social. Em paralelo, o estudo das ocupações de terras se fez de forma interdisciplinar com enfoque no direito agrário, civil, e penal. Foi dada ênfase a Reforma Agraria não como um simples distributivismo de terras, mas como forma de viabilizar melhoria das condições de vida do homem rural. O trabalho traz, ainda, no decorrer do seu corpo, importantes discussões doutrinarias acerca do tema em analise, com a transcrição dos argumentos e as razoes nas quais estão embasados os doutrinadores, e, ao final, o posicionamento pessoal sobre a matéria, qual seja da legitimidade e licitude das ocupações do MST.
Abstract: The present work approaches, in general lines, the problem of land occupations by the MST (Movimento dos Sem Terra), with the preliminary objective of highlighting the legitimacy and legality of such actions. It appears that the deficiency in the correct application of the normative precepts in the embryonic national agrarian issue, allied to the ranch of public policies, served as a basis for the outbreak of these occupation movements that seek, among other objectives, to provide dignity to the countryman and enable access to land. It is noted that, throughout the ineffective national legal-agrarian history, the MST's philosophy emerges as an instrument of pressure in view of the Brazilian State's inheritance in directing the abundant current legislation in the search for efficient and effective solutions to the problem of access to land . Within this socio-juridical dynamic, the study of the problem of occupations was based, necessarily, on the principles inherent to Constitutional law, when providing for fundamental rights and guarantees, mainly, with regard to Property to meet its social function. In parallel, the study of land occupations was done in an interdisciplinary way with a focus on agrarian, civil, and criminal law. Emphasis was given to Agraria Reform not just as a land distributivism, but as a way of improving rural living conditions. The work also brings, throughout its body, important doctrinal discussions about the subject under analysis, with the transcription of the arguments and the reasons on which the doctrine is based, and, at the end, the personal position on the matter, whatever the legitimacy and lawfulness of the MST's occupations.
Keywords: Direito Agrário
Movimento dos Sem Terra (MST)
Reforma Agrária
Ocupações de Terras - Movimento dos Sem Terra
Legitimidade e Licitude - Ocupações de Terras pelo MST
Direito Constitucional
Agrarian Law
Landless Movement (MST)
Land Reform
Land Occupations - Landless Movement
Legitimacy and Lawfulness - Land Occupations by the MST
Constitutional Right
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direitos Especiais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14592
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