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Title: Evolução do instituto da adoção e seus aspectos jurídicos na legislação civil brasileira.
Other Titles: Evolution of the adoption institute and its legal aspects in Brazilian civil legislation.
???metadata.dc.creator???: LACERDA, Juliana Freitas de Carvalho.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.
Keywords: Adoção;Código Civil Brasileiro;Estatuto da Criança e do Adolescente;Ordenamento Jurídico Brasileiro;Instituto da Adoção - Aspectos Jurídicos - Brasil;Família - Filiação Civil;Adoption;Brazilian Civil Code;Child and Adolescent Statute;Brazilian Legal System;Adoption Institute - Legal Aspects - Brazil;Family - Civil Affiliation
Issue Date: Jun-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LACERDA, Juliana Freitas de Carvalho. Evolução do instituto da adoção e seus aspectos jurídicos na legislação civil brasileira. 2006. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa cientifica trata do processo evolutivo do instituto da adoção e das perspectivas de constante aprimoramento para adequá-lo ao hodierno sistema jurídico brasileira. Entende-se ser a adoção civil dotada de relevante conteúdo moral e, as constantes transformações do meio social exigem a analise do caso concreto e todo o necessário esgotamento da matéria, para não resultar insegurança jurídica e finalidade impropria. Nesse sentido, a adoção moderna e definida como ato jurídico solene pelo qual se estabelece uma relação de filiação civil pelos lagos de afeto existente entre adotante e adotado. O instituto da adoção foi ganhando destaque pela importância que representa na realidade social e jurídica brasileira. A pesquisa foi realizada empregando-se o método histórico evolutivo e o método exegético jurídico, através de consultas bibliográficas, doutrinarias e jurisprudenciais, com a função de detectar a origem, a definição, os princípios, o disciplinamento, os requisitos, os efeitos, os avanços e omissões provenientes do instituto. Para a correta aplicabilidade da adoção e a necessária demonstração do seu valor, torna-se importante incorporar na lei todas as possíveis soluções sucitadas pelo caso concreto na sociedade moderna.
Abstract: The scientific research deals with the evolutivo process of the institute of the adoption and the perspectives of improvement in hodierno Brazilian legal system. It is understood to be the civil adoption endowed with excellent moral content e, the constant transformations of the social environment all complain for its correct applicability the analysis of the case concrete and the necessary exhaustion of the substance, not to result legal unreliability and improper purpose. In this direction, the adoption is defined as solemn legal act for which if it establishes a relation of civil filiation for the bows of existing between adoptive and adopted affection. The research was carried through using the evolutivo historical method and the legal exegetico method, through bibliographical consultations, doctrinal and jurisprudenciais, with the function to detect the definition, the principles, the requirements, the effect, the advances and omissions proceeding from the institute. Not to cause inconveniences, the important one is to incorporate in the law all the possible solutions sucitadas for the case concrete in the modern society.
Keywords: Adoção
Código Civil Brasileiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Instituto da Adoção - Aspectos Jurídicos - Brasil
Família - Filiação Civil
Adoption
Brazilian Civil Code
Child and Adolescent Statute
Brazilian Legal System
Adoption Institute - Legal Aspects - Brazil
Family - Civil Affiliation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14594
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