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Title: A inconstitucionalidade do aborto sentimental.
Other Titles: The unconstitutionality of sentimental abortion.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Marcia Maria da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO , Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CALADO, Maria dos Remédios.
Keywords: Aborto Sentimental;Inconstitucionalidade;Responsabilidade Estatal;Ordenamento Jurídico;Aborto Criminoso;Liberdade Sexual;Sentimental Abortion;Unconstitutionality;Legal Ordering;Criminal Abortion;Sexual Freedom;State Responsibility
Issue Date: Jun-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Marcia Maria da. A inconstitucionalidade do aborto sentimental. 36f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: O maior e mais valoroso direito do ser humano e a vida, e nesse contexto desenvolve-se todo trabalho, mostrando que ninguém tem o direito de tirar a vida de outrem, mesmo que seja uma vida em formação. Busca-se mostrar que o aborto sentimental não e e nem nunca sera uma forma legal de por fim a uma vida humana, pois não existe esta forma legal no nosso ordenamento jurídico, mesmo que muitos tentem justificar esse tipo de aborto de alguma forma. Assim apresenta-se como objetivo geral do presente trabalho, reconhecer a inconstitucionalidade do dispositivo do Código Penal Brasileiro que autoriza o aborto sentimental. Outrossim, são objetivos específicos: investigar os aspectos conceituais e a evolução histórica do crime de aborto; diferenciar as especies de aborto previstas na legislação pátria; analisar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, ao direito que se tem de dispor do próprio corpo. Para tanto, sera utilizado método exegético-jurídico, auxiliado pelo método histórico evolutivo, a fim de proceder a pesquisa bibliográfica. Almeja-se o alcance dos objetivos mencionados, apontando-se como problema e hipótese correspondente: o aborto sentimental e inconstitucional? Sim, porque contraria a Constituição Federal, quando fulmina o direito a vida, sobrepondo-o ao direito a honra subjetiva. A conclusão que a pesquisa aponta caminha no sentido de que o aborto sentimental carece de embasamento constitucional e que o argumento de que o mesmo consiste em medida de politica criminal denuncia que, na verdade, trata-se de mais uma forma de garantir inercia estatal, para continuar o Estado se ausentando do seu papel de responsável pela segurança e paz social. Nesse sentido, o desfecho do trabalho da-se, com uma sugestão implícita ao Estado, para que ao invés de punir a criança, que e sem duvida a maior vitima, cumpra o seu papel dando a essa criança condições desenvolvimento sadio, condições dignas de existência, ainda que afastada da mãe, caso esta assim prefira. A mulher, que cada vez menos seja vitima de estupro, e se o for, que receba assistência física e psicológica necessárias.
Abstract: The greater and valoroso right of the human being are the life, are in this context develop work all, showing that nobody has the right to take off the life of outrem, exactly that are a life in formation. One searchs to show that the abortion in pregnancy resulting from rape is not and nor never will be a legal form of finally to a life human being, therefore does not exist this legal form in our legal system, exactly that many try to justify this type of abortion of some form. Thus it is presented as objective generality of the present work, to recognize the unconstitutionality of the device of the Brazilian Criminal Code that authorizes the abortion in pregnancy resulting from rape. Outrossim, is objective specific: to investigate the conceptual aspects and the historical evolution of the abortion crime; to differentiate the foreseen species of abortion in the native legislation; to analyze the limits taxes for the legal system, to the right that if has to make use of the proper body. For in such a way, exegetico-legal method, assisted for the method will be used description-evolutivo, in order to proceed the bibliographical research. The reach of the mentioned objectives is longed for, pointing itself as problem and corresponding hypothesis: the abortion in pregnancy resulting from rape is unconstitutional? Yes, because it opposes the Federal Constitution, when fulmina the right to the life, overlapping it it the right the subjective honor. The conclusion that the research points walks in the direction of that the abortion in pregnancy resulting from rape lacks of constitutional basement and that the argument of that the same consists of measure of criminal politics it denounces that, in the truth, it is about plus a form guaranteeing state inertia, to continue the State if absenting of its responsible paper of for the security and social peace. In this direction, the outcome of the work is given, with an implicit suggestion to the State, so that instead of punishing the child, who is without a doubt the biggest victim, fulfills to its paper giving to this child conditions healthy development, worthy conditions of existence, despite moved away from the mother, case this thus prefers. To the woman, who each time less is rape victim, and if it it will be, that it receives physical and psychological assistance necessary.
Keywords: Aborto Sentimental
Inconstitucionalidade
Responsabilidade Estatal
Ordenamento Jurídico
Aborto Criminoso
Liberdade Sexual
Sentimental Abortion
Unconstitutionality
Legal Ordering
Criminal Abortion
Sexual Freedom
State Responsibility
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14623
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