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dc.creator.IDOLIVEIRA, N. S. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0020836767801895pt_BR
dc.contributor.advisor1OLEGÁRIO, Maria da Luz
dc.contributor.advisor1IDOLEGÁRIO, M. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0643525641386157pt_BR
dc.description.resumoConsiste este trabalho de conclusão de curso em uma analise dos motivos que levam a legislação brasileira a não inibir a reincidência da violência domestica contra as mulheres, ponderando em que consiste a violência no âmbito privado dos lares, as formas que ela pode se concretizar, estudando os casos de violência domestica, psicológica, física e sexual, caracterizando o perfil das vitimas da violência em questão e apresentando os hábitos ordinários aos agressores e buscando conscientizar a sociedade das consequências desta modalidade de violência para as mulheres vitimas e as ocasionadas pela mesma nas relações intrafamiliares. Mostrando os motivos que fazem com que as mulheres que sofrem essas agressões não denunciem os seus agressores e as formas mais habituais que essa violência se inicia. O que pretende e comprovar que o Estado e omisso e falho por ter a competência e não cumprir o seu papel de minimizador da reincidência das infrações referentes a violência domestica sofrida pelas mulheres, pois deveria criar Ajuizados Especializados na Violência Domestica Contra a Mulher e proporcionar a formação de entidades de apoio as mulheres vitimas de violência domestica e cursos de capacitação e profissionalização. Pelo que se pode observar durante a pesquisa realizada através do método exegético jurídico, existem crimes tipificados no ordenamento jurídico que se a molda a violência domestica contra a mulher, mas e visível que a nossa legislação precisa de mudanças profundas com relação a efetividade da aplicação das normas, suas sanções e também a respeito da impunidade, por não haver uma punibilidade adequadamente cumprida e as normas não apregoarem e efetivarem o caráter preventivo e intimidativo aos infratores dos crimes considerados de menor potencial ofensivo, estando neste rol enumerados a maior parte dos crimes reincidentes de violência domestica. Assim as razoes que levam a nossa legislação a não tolher a reincidência dos crimes de violência domestica estão diretamente ligadas a deficiência de uma efetiva aplicabilidade da legislação e a necessidade de atualização das penas e tipificação dos crimes, juntamente com falta de preparo dos agentes competentes para receberem essas mulheres quando procuram por ajuda, a carência da criação de Juizados Especializados na violência domestica contra a mulher, a escassez de projetos de apoio psicológico, social e financeiro a essas vitimas, incluindo o oferecimento de cursos de capacitacao e profissionalização para que estas tenham uma chance de reconstruirem suas vidas, contribuindo também para a reincidência da violência a ausência de fornecimento de reabilitação psicológica ao agressor e ainda a falta de divulgação por parte do Estado e empresas privadas de campanhas de prevenção com a finalidade de chegar a raiz do problema em evidencia que e a conscientização da sociedade em geral dos direitos que a mulher possui de ser respeitada integralmente, psicológica, física e sexualmente, como qualquer ser humano, sem descriminação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleViolência doméstica contra a mulher: o que faz a Legislação Brasileira não inibir a sua reincidência.pt_BR
dc.date.issued2006-06
dc.description.abstractBrazilian legislation not to inhibit the relapse of the domestic violence against the women, pondering where it consists the violence in the private scope of the homes, the forms who it can materialize itself, studying the cases of domestic, psychological, physical and sexual violence, characterizing the profile of the victims of the violence in question and presenting the usual habits to the aggressors and searching to acquire knowledge the society of the consequences of this modality of violence for the women victims and the caused ones for the same one in the intrafamiliares relations. Showing the reasons that make with that the women who suffer these aggressions its aggressors and the forms more habitual do not denounce than this violence i f he initiates. What it intends is to prove that the State is omissive and defective for having the ability and not fulfilling its paper of minimizador of the relapse of the referring infractions to the domestic violence suffered by the women, therefore would have to create Courts Specialized in the Domestic Violence Against the Woman and to provide to the formation of entities of support to the women victims of domestic violence and courses of qualification and professionalization. For what i f it could observe during the carried through research crimes tipificados in the legal system exist that i f molds it the domestic violence against the woman, but are visible that our necessary legislation of deep changes with regard to the effectiveness of the application of the norms and its sanctions and also regarding impunity, for not having a punshability adequately fulfilled and the norms not to proclaim and to accomplish the preventive and intimidativo character to the infractors of the considered crimes of offensive potential minor, being in this roll enumerated most of the relapsing crimes of domestic violence. Thus the reasons that take our legislation not to hinder the relapse of the crimes of domestic violence are directly on the deficiency of an effective applicability of the legislation and the necessity of update of the penalties and tipificacao of the crimes, together with lack of preparation of the competent agents to receive these women when they look for for aid, the lack of the creation of Courts Specialized in the domestic violence against the woman, the scarcity of projects of psychological, social support and financier the these victims, including the oferecimento of qualification courses and professionalization for these have a possibility of reconstructing its lives, also contributing for the relapse of violence the absence of supply of psychological whitewashing to the aggressor and still the spreading on the part of the State and private companies of campaigns of prevention with the purpose to arrive the root of the problem in evidence that is the awareness of the society in general of the rights that the woman possesss integrally of being respected, psychological, physically and sexually, as any human being, without descriminacao.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14625
dc.date.accessioned2020-08-27T18:43:41Z
dc.date.available2020-08-27
dc.date.available2020-08-27T18:43:41Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDomestic violence
dc.subjectLegislation absence
dc.subjectImpunity
dc.subjectViolencia domestica
dc.subjectLa violencia doméstica
dc.subjectAusência de legislação
dc.subjectAusencia de legislación
dc.subjectImpunidade
dc.subjectImpunidad
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Nayanne Sonalle Cavalcante de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeDomestic violence against women: what makes Brazilian legislation not inhibit its recurrence.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Nayanne Sonalle Cavalcante de. Violência doméstica contra a mulher: o que faz a Legislação Brasileira não inibir a sua reincidência. 78f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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NAYANNE SONALLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - TCC DIREITO 2006.pdfNayanne Sonalle Cavalcante de Oliveira TCC- DIREITO 2006.4.08 MBAdobe PDFView/Open


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