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Title: A sucessão na união estável.
Other Titles: Succession in the stable union.
???metadata.dc.creator???: FERNANDES, Cristina Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima
Keywords: Succession;Stable;Spouse;Companion;Inheritance rights;Sucessão;Sucesión;União estável;Unión estable;Cônjuge;Esposa;Companheiro;Compañero;Direitos sucessórios;Derechos de herencia
Issue Date: Jul-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERNANDES, Cristina Alves. A sucessão na união estável. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Com o intuito de expor considerações acerca das diferenças existentes entre os direitos sucessório dos companheiros e os direitos sucessório dos cônjuges no sistema jurídico, a presente pesquisa cientifica traz como tema uma abordagem sobre a Sucessão na União Estável. Para cumprir esse propósito inicialmente explicam-se institutos da sucessão? Como e feito a transmissão dos direitos após a morte no ordenamento jurídico, bem como a união estável, por ser forma de entidade familiar protegida pelo Estado da qual origina respectivamente relações de parceria e desta os direitos sucessório de seus participantes. Os direitos sucessório dos cônjuges e dos companheiros passaram por uma evolução legislativa, onde os direitos de suceder dos cônjuges foram conquistados bem mais cedo que os dos companheiros, em razão de que a união estável por muito tempo permaneceu a margem da sociedade. Com o advento da Constituição Federal de 1988 a família brasileira sofreu grandes modificações, pois esta ao reconhecer a união estável como entidade familiar deu oportunidade ao legislador ordinário de elaborar leis equiparando os direitos dos companheiros aos direitos sucessório dos companheiros.mas não foi o que aconteceu no campo do direito sucessório, visto que, na legislação infraconstitucional encontra-se varias diferenças acerca desta matéria, sendo estas descabidas, uma vez que ferem os preceitos constitucionais, tais como o principio da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Para tanto, desenvolveu-se um estudo ordenado, no sentido de demonstrar as disparidades existentes entre os efeitos sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros, aplicando-se os métodos exegético jurídico e bibliográfico, no qual conduziu a pesquisa a uma abordagem geral dos institutos jurídicos que implicam no nosso objeto de estudo, para só então, com os conhecimentos adquiridos, ingressar na analise do tema detalhadamente. Desta forma, o estudo contribuiu com as novas reflexões sobre as questões polêmicas, apontando o entendimento da doutrina atual.
Abstract: In order to expose considerations about the differences between the inheritance rights of companions and inheritance rights of spouses in the legal system, this brings scientific research as a theme approach on the Succession in the Union Stable. To fulfill that purpose initially explain to institutes of succession? How do the transfer of rights after the death in the legal system and the stable, by way of contracting family be protected by the State of which leads respectively relations of partnership and that the inheritance rights of its participants. The inheritance rights of spouses and companions passed through a legislative developments, where the rights of spouses to happen sooner were won well as those of partners, on grounds that the union remained stable for a long time on the fringes of society. With the advent of the Federal Constitution of 1988 the Brazilian family has suffered major changes, as this to recognize the union as a stable family was an opportunity to ordinary legislature to draft laws assimilating the rights of inheritance rights of fellow comrades, but was not what happened in the field of law of succession, since the legislation is infraconstitucional several differences on this subject, and these are misplaced, since they injure the constitutional precepts, such as the principle of human dignity and parity. To do so, it has developed a study ordered in order to demonstrate the differences between the effects of inheritance spouses to the detriment of companions, according to the methods exegetico legal and bibliographic, which led the search to a general approach of legal institutions involving the object of our study, for only then, with the knowledge acquired, joining analysis of the subject further. Thus, the study contributed to the new thinking on controversial issues, pointing understanding of the current doctrine.
Keywords: Succession
Stable
Spouse
Companion
Inheritance rights
Sucessão
Sucesión
União estável
Unión estable
Cônjuge
Esposa
Companheiro
Compañero
Direitos sucessórios
Derechos de herencia
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14645
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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