Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14646
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDAZEVEDO, L. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1FIGUEIREDO, Leonardo.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8287337262937847pt_BR
dc.description.resumoUm tema em pleno debate, ser ou não passivo de punição a antecipação do parto de feto anencéfalo. Entretanto a nossa legislação penal só considera atualmente excludente de ilicitude, os casos de aborto que seja resultado de estupro, ou quando a gestação põe em risco a saúde da mulher. Por ser a anencefalia um mal congênita que leva o fechamento do tubo neural durante a gestação, essa anomalia neutraliza qualquer possibilidade de vida para o portador. Alem de gerar uma grande ameaça a saúde da gestante podendo ocasionar doenças físicas como a hipertensão e psicológicas por ter a certeza que não poderá nem se quer amamenta-lo como tanto sonha e sim em pouco tempo apos o nascimento, isso e se chegar a nascer, enterra-lo. A orientação medica, no entanto e a retirada do feto para melhor qualidade de vida da gestante. Contudo nossa legislação não autoriza a retirada do feto com esse tipo de anomalia, mesmo ferindo os princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade, autonomia da vontade e o direito a saúde da gestante. Esse trabalho tem como objetivo geral analisar os aspectos jurídicos e sociais da antecipação do parto de feto portador de anencefalia, tendo este absoluta certeza da anomalia por parte de uma junta medica. E como objetivos específicos analisar dados histórico e legal em relação ao aborto e informar causas e efeitos da anencefalia, destacando os efeitos psicológicos sofridos pela gestante; e por fim defender a antecipação do parto por gestante portadora de feto anencéfalo por esta acobertada pelas características do estado de necessidade que uma causa de exclusão da antijuridicidade. Foram utilizados os métodos exegético-jurídico, histórico evolutivo e dedutivo, essenciais para um bom desenvolvimento da presente pesquisa, a qual se refere a um tema atual e que esta sendo discutida por diversos órgãos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleDescriminalização da antecipação do parto nos casos em que o feto é portador de anencefalia.pt_BR
dc.date.issued2008-11
dc.description.abstractTheme in the debate, be liable to punishment or not the anticipation of duck from anencephalic fetus. Meanwhile our criminal law only considers currently exclusive of illegality, the cases of abortion that is the result of rape or when the pregnancy endangers a woman's health. As the anencephaly a congenital evil that causes the closing of the neural tube during pregnancy, this anomaly neutralizes any possibility of life for the holder. In addition to causing a major threat to the health of the pregnant woman can cause physical diseases such as hypertension and psychological because it can not be sure that no one wants amamenta it as both dream, but soon after birth, it is reaching birth , Bury it. The medical advice, however is the removal of the fetus to better quality of life of the pregnant woman. But our legislation does not authorize the removal of the fetus with this type of anomaly, even injuring the principles of human dignity, legality, freedom, freedom of choice and the right to health of the pregnant woman. This study aims to examine the general legal and social anticipation of the birth of the bearer of anencephalic fetus, with absolute certainty that the fault on the part of a medical. And as specific objectives and analyzing historical data in relation to legal abortion and inform causes and effects of anencephaly, emphasizing the psychological effects suffered by pregnant women, and finally defend the anticipation of childbirth by pregnant anencefalia bearer of a fetus covered up by the characteristics of this state the need for a cause for exclusion from antijuridicidade. We used the methods exegetic-legal, historical evolution and deductive. Essential for the proper development of this search, which refers to a current topic and that is being discussed by various bodies.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14646
dc.date.accessioned2020-08-28T15:51:36Z
dc.date.available2020-08-28
dc.date.available2020-08-28T15:51:36Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAnencephaly.
dc.subjectBalance of interests
dc.subjectDecriminalization state of need
dc.subjectAnencefalia
dc.subjectPonderação de interesses
dc.subjectPonderación de intereses
dc.subjectDescriminalização estado de necessidade
dc.subjectEstado de necesidad de despenalización
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorAZEVEDO, Lívio Cavalcante.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeDecriminalization of early delivery in cases where the fetus has anencephaly.pt_BR
dc.identifier.citationAZEVEDO, Lívio Cavalcante. Descriminalização da antecipação do parto nos casos em que o feto é portador de anencefalia. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LÍVIO CAVALCANTE AZEVEDO - TCC DIREITO 2008.pdfLívio Cavalcante Azevedo - TCC Direito - 2008.2.28 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.