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Title: A liminar em mandado de segurança como instrumento impeditivo do perecimento do direito.
Other Titles: The injunction in a writ of mandamus as an instrument that impedes the perishing of the right.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Marcell Bergson Freire de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAGÃO, Georgia Graziela.
Keywords: Threshold;Mandamus;Effectiveness;Liminar;Límite;Mandado de Segurança;Orden de seguridad;Eficácia;Eficiencia
Issue Date: 7-Dec-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Marcell Bergson Freire de. A liminar em mandado de segurança como instrumento impeditivo do perecimento do direito. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho intitulado "A Liminar em Mandado de Segurança como instrumento impeditivo do perecimento do direito" tem por objeto um estudo do cabimento da liminar, bem como a analise dos requisitos indispensáveis para concessão da medida mencionada, oferecendo subsídios para a compreensão do instituto em tela e melhor entendimento da aplicabilidade da medida liminar, assim como sustentar a nossa tese, qual seja, a relevância da concessão liminar, preenchidos os seus requisitos, para que o direito seja efetivo, eficaz e não inócuo, existindo a possibilidade de o magistrado defira de oficio. Inicialmente foi feito um rápido apanhado histórico sobre a origem do remédio constitucional, em que momento adentrou em nosso ordenamento, quem, supria sua falta, analisando ainda aspectos doutrinários como conceito, natureza jurídica, alem da lei atual que trata da matéria, através de pesquisa bibliográfica e ancorada em doutrina, legislação e sumulas pertinentes. As razoes a não vinculação com a decisão final foram expostas, exposto ainda a possibilidade de o juiz revogar, suspender, renovar a medida liminar, não olvidando dos casos de caducidade e extinção da medida. Apresentou-se um considerável material doutrinário e jurisprudencial, com intuito de oferecer informações para uma melhor analise e reflexão a respeito do tema.
Abstract: This intitled work "the Threshold in Mandamus as impeditive instrument of the extinction of the right" has for object a study of the acceptance of the threshold, as well as analyzes of the indispensable requirements for concession of the mentioned measure, offering subsidies for the understanding of the institute in screen and better agreement of the applicability of the restraining order, as well as supporting our thesis, which either, the relevance of the concession threshold, filled its requisite, so that the right either cash, efficient and not without effect, existing the possibility that the magistrate grants of I officiate. Initially congregated was made fast a historical one on the origin of the constitutional remedy, where moment it entered in our order, who still supplied its lack, analyzing doctrinal aspects as concept, legal nature, beyond the current law that deals with the substance, through bibliographical and anchored research in pertinent doctrine, legislation and abridgements. The reasons of entailing with final decision had not been displayed, shown still the possibility of the Judge to revoke, to suspend, to renew the restraining order, not forgetting of the cases of caducity and extinguishing of the measure. It joined a considerable doctrinal and jurisprudence, with intention to offer to information for one better analysis and reflection regarding the subject.
Keywords: Threshold
Mandamus
Effectiveness
Liminar
Límite
Mandado de Segurança
Orden de seguridad
Eficácia
Eficiencia
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14648
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