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Title: A Lei 11.705/08 no combate á violência no trânsito.
Other Titles: Law 11.705 / 08 to combat traffic violence.
???metadata.dc.creator???: VILAR, Demétrius Beserra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
Keywords: Traffic Violence;Law 11.705/08;Alcohol;Violência no trânsito;Violencia de tráfico;Lei 11.705/08;Ley 11.705 / 08;Alcool
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: VILAR, Demétrius Beserra. A LEI 11.705/08 no combate á violência no trânsito. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: A violência no transito e motivo de intensas preocupações e debates em quase todo o mundo. No Brasil, essa questão era tratada de forma branda pelas autoridades, no entanto, os dados alarmantes das estatísticas relativas ao tema, exigiram uma mudança de postura. Esta pesquisa cientifica procura abordar os principais problemas do transito brasileiro, bem como as disposições da Lei 11.705/08, que alterou sensivelmente o tratamento dispensado ao condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Através do método exegético jurídico, com utilização de códigos, doutrinas e artigos busca fundamentar e enfatizar a necessidade de uma urgente solução para a caótica situação do transito no Brasil. A vista disso, tem-se uma analise objetiva sobre o transito, tentando dimensionar, por meio de estatísticas, o tamanho do problema e suas consequências na sociedade. Analisam-se as principais alterações penais promovidas pela Lei 11.705/08 no Código de Transito Brasileiro, fazendo um estudo comparativo com a legislação anterior e apontando as principais divergências doutrinarias. Por fim, mostra as varias falhas da Lei 11.705/08, estudando os pontos que colidem com a nossa Carta Magna e verifica se a referida norma conseguiu eficazmente atingir o objetivo de enriquecer o tratamento dispensado a quem dirige sob o efeito de álcool.
Abstract: The traffic violence it's a reason of intense concerns and debates in almost everyone. In Brazil, that subject was treated in a soft way by the authorities, however, the alarming data of the relative statistics to the theme, demanded a posture change. This scientific research tries to approach the principal problems of the Brazilian traffic, as well as the dispositions of the Law 11.705/08, that altered the treatment sensibly spared to the driver caught driving under effect of alcohol. Through the juridical exegetic method, with use of codes, doctrines and goods search to base and to emphasize the need of an urgent solution for the chaotic situation of the traffic in Brazil. To the view of that, an analysis is had it aims at on the traffic, trying to dimension, through statistics, the size of the problem and your consequences in the society. The main penal alterations are analyzed promoted by the Law 11.705/08 in the Code of Brazilian Traffic, making a comparative study with the previous legislation and pointing the main doctrinaire divergences. Finally, it shows the several flaws of the Law 11.705/08, studying the points that collide with our Magna Letter and it is verified referred her norm it got efficiently to reach the objective of rigidifying the treatment released to who drives under the effect of alcohol.
Keywords: Traffic Violence
Law 11.705/08
Alcohol
Violência no trânsito
Violencia de tráfico
Lei 11.705/08
Ley 11.705 / 08
Alcool
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14649
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