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Title: Abordagem ética e jurídica da eutanásia e suas implicações no direito brasileiro.
Other Titles: Ethical and legal approach to euthanasia and its implications in Brazilian law.
???metadata.dc.creator???: BARROS, Samuel Dirceu de Lima.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Euthanasia;Crime;Legalization;Legalização;Legalización;Eutanásia;Ortotanásia
Issue Date: Nov-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARROS, Samuel Dirceu de Lima. Abordagem ética e jurídica da eutanásia e suas implicações no direito brasileiro. 74f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: É relevante para nosso pais que seja realizado debates mais profundo sobre a eutanásia, por ser um tema muito importante não só para os pacientes acometidos de doenças incuráveis que agonizam nos leitos hospitalares, mas também para a própria evolução do direito pátrio, tendo em vista que tal discussão já existe em muitos países, inclusive em alguns já a legalizaram ou deixaram de punir a sua prática, desde que respeitados os requisites estabelecidos em lei. Diante dos avanços da tecnologia que a cada dia modificam a vivência em sociedade, surge a necessidade do homem, responder inume-as questões relativas a temática, como por exemplo: a eutanásia deve ser legalizada?. A eutanásia é um tema complexo sendo largamente aceita e praticada por vários povos ao longo da historia. O trabalho tem como objetivos definir a eutanásia, elencar seus requisites legais, diferenciar suas modalidades, discutindo os posicionamentos éticos e jurídicos sobre sua legalização no Brasil na modalidade passiva. O método predominante utilizado na pesquisa sera o indutivo, porque se partira da analise de casos individuais, para consequentemente apresentar uma posição geral do tema em estudo, também será usado na pesquisa o método histórico-evolutivo, o exegético-jurídico e o método comparativo. A guisa de conclusão, a ortotanásia, eutanásia passiva ou, indireta respeita o limite do corpo, fazendo com que a morte do paciente ocorra naturalmente e sem dores ou sofrimentos, tendo em vista que continuarão os tratamentos analgésicos e não mais a manutenção da vida artificialmente. Isto posto, observar-se-a que a eutanásia passiva se coaduna com a base do Estado laico brasileiro, no respeito aos princípios da autonomia do paciente e da dignidade da pessoa humana.
Abstract: It is important for our country that is accomplished deeper debates on the euthanasia, for being a very important theme not only for the attacked patients of incurable diseases that they agonize in the beds hospitalares, but also for the own evolution of the right patrio, tends in view that such discussion already exists at many countries, besides in some they already legalized her or they stopped punishing your practice, since respected the established requirements in law. Before the progresses of the technology that every day modifies the existence in society, the man's need appears, to answer countless relative subjects the thematic, as for instance: should the euthanasia be legalized?, the euthanasia a complex theme is being accepted broadly and done practice by several people along the history. The work has as objectives to define the euthanasia, your elencar legal requirements, to differentiate your modalities, discussing the ethical and juridical positionings about your legalization in Brazil in the passive modality. The predominant method used in the research it will be the inductive, because he/she will break of the analysis of individual cases, for consequently to present a general position of the theme in study, it will also be used in the research the historicalevolutionary method, the exegetico-juridical and the comparative method. The conclusion mode, the ortotanasia, euthanasia passive or indirect respects the limit of the body, doing with that the patient's death happens naturally and without pains or sufferings, tends in view that you/they will continue the analgesic treatments and not more the maintenance of the life artificially. This position, will be observed that the passive euthanasia is incorporated with the base of the State Brazilian laico, in the respect to the beginnings of the patient's autonomy and of the human person's dignity.
Keywords: Euthanasia
Crime
Legalization
Legalização
Legalización
Eutanásia
Ortotanásia
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14650
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