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dc.creator.IDSARMENTO FILHO, F. H.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8952523588185506pt_BR
dc.contributor.advisor1DAMASCENO, Epifânio Vieira.
dc.contributor.advisor1IDDAMASCENO, E. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8938941182991451pt_BR
dc.description.resumoDireciona-se inicialmente, a questão do saneamento básico e da preservação e captação dos serviços de água no Brasil, especialmente a falta de capacidade financeira e administrativa dos Estados de proverem esse serviço básico a toda a população e as propostas de municipalização desse serviço. Essa questão incita a polemica sobre a titularidade da propriedade das águas e o conflito de competência constitucional entre os entes públicos no que se refere a prestação do serviço de abastecimento de água, invocando com isso o caso ocorrido na cidade de Sousa/PB. Entende que a competência para a prestação dos serviços de água, em geral, e do Estado-membro da Federação, contudo ocorre que ha a possibilidade jurídica de tornar-se o município de Sousa, detentor desse serviço. Com esse entendimento, julga que, sem a participação dos Municípios, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos não funcionara adequadamente. Argumenta que a desestatização, com a municipalização do serviço de abastecimento de água deve ser vista sem preconceitos, analisando-se a real capacidade de investimento dos entes públicos nesse setor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA municipalização dos serviços de água da cidade de Sousa-PB.pt_BR
dc.date.issued2008
dc.description.abstractDrives are initially, the issue of sanitation and the preservation and collection of water services in Brazil, especially the lack of financial and administrative capacity of states to provide this basic service to the entire population and to proposed municipalization of that service. This question encourages the controversy over the ownership of ownership of water and conflict of jurisdiction between constitutional public entities in regard to the provision of water supply service, referring to the case that occurred in the city of Toronto FC. Believes that responsibility for the provision of water services in general, is the Member State of the Federation, however is that there is the legal possibility to become the city of Sousa, owner of the service. With this understanding, believes that without the participation of Municipalities, the National System of Management of Water Resources will not work properly. He argues that the desestatizagao, with the municipalization of the department of water supply should be seen without prejudice, considering themselves to real investment capacity of public entities in that sector.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14689
dc.date.accessioned2020-08-31T16:03:21Z
dc.date.available2020-08-31
dc.date.available2020-08-31T16:03:21Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectRight of the water
dc.subjectSystem of administration
dc.subjectSousa-PB
dc.subjectMunicipalization
dc.subjectWater services
dc.subjectServicios de agua
dc.subjectServiços de água
dc.subjectDireito da água
dc.subjectLey del agua
dc.subjectSistema de gestão
dc.subjectSistema de gestión
dc.subjectRecursos hídricos
dc.subjectMunicipalização
dc.subjectMunicipalización
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSARMENTO FILHO, Francisco Hélio.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeMunicipalization of water services in the city of Sousa-PB.pt_BR
dc.identifier.citationSARMENTO FILHO, Francisco Hélio. A municipalização dos serviços de água da cidade de Sousa-PB. 42f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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