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Title: A municipalização dos serviços de água da cidade de Sousa-PB.
Other Titles: Municipalization of water services in the city of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: SARMENTO FILHO, Francisco Hélio.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Keywords: Right of the water;System of administration;Sousa-PB;Municipalization;Water services;Servicios de agua;Serviços de água;Direito da água;Ley del agua;Sistema de gestão;Sistema de gestión;Recursos hídricos;Municipalização;Municipalización
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SARMENTO FILHO, Francisco Hélio. A municipalização dos serviços de água da cidade de Sousa-PB. 42f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Direciona-se inicialmente, a questão do saneamento básico e da preservação e captação dos serviços de água no Brasil, especialmente a falta de capacidade financeira e administrativa dos Estados de proverem esse serviço básico a toda a população e as propostas de municipalização desse serviço. Essa questão incita a polemica sobre a titularidade da propriedade das águas e o conflito de competência constitucional entre os entes públicos no que se refere a prestação do serviço de abastecimento de água, invocando com isso o caso ocorrido na cidade de Sousa/PB. Entende que a competência para a prestação dos serviços de água, em geral, e do Estado-membro da Federação, contudo ocorre que ha a possibilidade jurídica de tornar-se o município de Sousa, detentor desse serviço. Com esse entendimento, julga que, sem a participação dos Municípios, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos não funcionara adequadamente. Argumenta que a desestatização, com a municipalização do serviço de abastecimento de água deve ser vista sem preconceitos, analisando-se a real capacidade de investimento dos entes públicos nesse setor.
Abstract: Drives are initially, the issue of sanitation and the preservation and collection of water services in Brazil, especially the lack of financial and administrative capacity of states to provide this basic service to the entire population and to proposed municipalization of that service. This question encourages the controversy over the ownership of ownership of water and conflict of jurisdiction between constitutional public entities in regard to the provision of water supply service, referring to the case that occurred in the city of Toronto FC. Believes that responsibility for the provision of water services in general, is the Member State of the Federation, however is that there is the legal possibility to become the city of Sousa, owner of the service. With this understanding, believes that without the participation of Municipalities, the National System of Management of Water Resources will not work properly. He argues that the desestatizagao, with the municipalization of the department of water supply should be seen without prejudice, considering themselves to real investment capacity of public entities in that sector.
Keywords: Right of the water
System of administration
Sousa-PB
Municipalization
Water services
Servicios de agua
Serviços de água
Direito da água
Ley del agua
Sistema de gestão
Sistema de gestión
Recursos hídricos
Municipalização
Municipalización
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14689
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