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Title: Uma análise crítica da culpabilidade dos índios em face à Constituição Federal de 1998.
Other Titles: A critical analysis of the guilt of the Indians in view of the 1998 federal constitution.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Alysson de Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: Dec-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Alysson de Souza. Uma análise crítica da culpabilidade dos índios em face à Constituição Federal de 1998. 2018. 63fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho busca elucidar, do ponto de vista jurídico, a equivocada equiparação do índio ao indivíduo com desenvolvimento mental incompleto ou retardado,consequência de um pensamento etnocentrista e integracionista, os quais consideram o indígena com um ser com faculdades mentais reduzidas. Torna-se mister, para o entendimento do tema, um breve estudo dos primeiros contatos dos portugueses com os nativos, demonstrando a evolução dos direitos indígenas nas constituições brasileiras e em outros dispositivos legais. Infelizmente, apesar da FUNAI, órgão indigenista, atuar na defesa destes, o índio ainda continua sendo tratado como um ser desprovido de desenvolvimento mental completo. Assim, procede-se a uma análise do conceito de culpabilidade penal dos índios, bem como seus elementos e excludentes de culpabilidade. Sendo assim, após as definições desses elementos que compõem a culpabilidade, percebe-se que a culpabilidade é variável e que sua imputação depende da reprovabilidade da conduta em determinada sociedade, logo, não sendo imutável tal conceito, admite-se sua variação de acordo com a análise adequada do caso concreto, ficando a cargo da jurisprudência tal fardo. Portanto, cabe ao magistrado ao analisar a culpabilidade penal dos índios, verificar a existência de três elementos essenciais: Imputabilidade, Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de conduta diversa. Ante a ausência de qualquer um destes elementos implicará na inexistência de Culpabilidade, devendo o juiz utilizar o laudo antropológico para avaliar o nível de consciência do índio em relação a ilicitude de sua conduta. Desse modo, deve deixar de lado o estereótipo deturpado sobre os indígenas acerca da inimputabilidade.
Abstract: The present work seeks to elucidate, from a legal point of view, the mistaken equation of the indian to the individual with a mental development incomplete or retarded, a consequence of an ethnocentric and integrationist thinking, who consider the indian with a being with reduced mental faculties. For the understanding of the theme, a brief study of the first contacts of the portuguese with the natives is necessary, demonstrating the evolution of indigenous rights in brazilian constitutions and other legal provisions. Unfortunately, despite the fact that FUNAI, an indigenist organ, is active in the defense of these, the Indian is still treated as a being devoid of complete mental development. Thus, an analysis is made of the concept of criminal culpability of the Indians, as well as their elements and excluding guilt. Thus, after the definitions of these guilty elements, it is perceived that guilt is variable and that its imputation depends on the reproducibility of conduct in a given society, so that such a concept is not immutable, its variation is admitted according to the proper analysis of the specific case, leaving the burden of jurisprudence such a burden. Therefore, it is up to the magistrate to analyze the criminal culpability of the indians, to verify the existence of three essential elements: Imputability, Conscience of Unlawfulness and Requirement of diverse conduct. In the absence of any of these elements will imply the absence of guilt, and the judge should use the anthropological report to assess the level of awareness of the Indian in relation to the illegality of his conduct. In this way, he must leave aside the distorted stereotype about the natives about inimputability.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14693
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