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Title:	Presunção legal das doenças ocupacionais face a aplicabilidade no nexo técnico epidemiológico.
Other Titles:	Legal presumption of occupational diseases in view of the applicability in the technical epidemiological nexus.
???metadata.dc.creator???:	GERVAZIO, Carla Cibelly Garcia.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	NÓBREGA, Monnizia Pereira
???metadata.dc.contributor.referee1???:	ANDRADE, Maria Elza de.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords:	Enfermedades profesionales;Tecnico vinculo;Vinculo epidemiológico;Presuncion legal;Doenças ocupacionais;Occupational diseases;Nexo técnico;Técnico epidemiológico;Epidemiological technician;Presunção legal;Legal presumption
Issue Date:	2008
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	GERVAZIO, Carla Cibelly Garcia. Presunção legal das doenças ocupacionais face a aplicabilidade no nexo técnico epidemiológico. 75f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 20078.
???metadata.dc.description.resumo???:	A pesquisa cientifica se propõe a tratar do instituto da presunção legal das doenças ocupacionais face a aplicabilidade do nexo técnico epidemiológico. 0 objetivo do tema proposto e tentar esclarecer as questões e os direitos que permeiam aqueles acometidos de alguma doença ocupacional. Os métodos utilizados para discernir a crescente discussão foram o exegético-jurídico, o histórico-evolutivo, bem como o bibliográfico. Verifica-se que o grande questionamento sobre o tema, refere-se a dificuldade de prova nas doenças ocupacionais que só ganhou maior enfoque a partir da introdução do nexo técnico epidemiológico no ordenamento jurídico pátrio através da edição da medida provisória n° 316, de 11 de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei n° 11.430, de 26 de dezembro de 2006, que acrescentou o artigo 21-A a Lei n° 8.213/91. Conduzindo-se, com esta inovação legislativa, a possibilidade do perito medico verificar que o agravo que acometeu o segurado e de ocorrência comum em trabalhadores que pertencem a determinado segmento econômico, podendo presumir a natureza acidentaria dessa incapacidade, ficando autorizada, assim, a concessão do beneficio previdenciário-acidentário, independente da emissão da CAT(Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa, ou seja, tal norma ampliou o regime de presunção legal ao introduzir substancial alteração no critério de prova do acidente de trabalho por doença ocupacional. A técnica da presunção legal e um dos mecanismos utilizados pela lei e pela jurisprudência para indicar, de partida, que deve haver sempre a presunção de que toda e qualquer lesão ocorrida durante a atividade laboral, e no local de trabalho, constitui um acidente imputável ao trabalho. Trata-se de presunção favorável a vitima de risco calculável do acidente de trabalho, um dos flagelos mais emblemáticos da sociedade brasileira.
???metadata.dc.description.resumen???:	La investigation pretende abordar el institute de la presuncion legal de enfermedades profesionales teniendo en cuenta la aplicabilidad de la tecnica de relation epidemiologiea. El objetivo del tema es tratar de aclarar las cuestiones y los derechos que pernean los afectados a algunas de enfermedad profesional. Los metodos utilizados para discernir la creciente debate fueron los exegetico la historia evolutiva, y la bibliografia. Parece que la gran pregunta sobre el tema, se refiere a la dificultad de la prueba en las enfermedades profesionales que solo obtuvo una mayor atencion desde la introduction de la tecnica de relation epidemiologiea en el sistema juridico a traves de la edition de la medida cautelar n 0 316, 11, De agosto de 2006, mas tarde convertido en Ley N 0 11.430, de 26 de diciembre de 2006, que anade al articulo 21 bis de la Ley N 0 8.213/91. Hasta con esta innovation legislativa, la posibilidad de perito medico determino que el trastorno que afecta a los asegurados se encuentra comunmente en los trabajadores que pertenecen a un determinado segmento economico, lo que puede suponer la naturaleza de este accidente y la discapacidad esta autorizado, por lo tanto, la concesion desde la reception de bienestar-accidentario, independientemente de la emision de CAT - (Declaration de accidente de trabajo) por parte de la empresa, a saber, que prorrogo el sistema estandar de la presuncion legal de introducir cambios sustanciales en los criterios de prueba de un accidente en el trabajo por enfermedad profesional. La tecnica de la presuncion legal es uno de los mecanismos utilizados por la ley y la jurisprudencia para indicar, salida, que siempre debe existir una presuncion de que cualquier dano producido en el trabajo y en el lugar de trabajo es un accidente imputable a la obra. Esta es una presuncion en favor de las victimas de calcular el riesgo de un accidente de trabajo, uno de los flagelos mas emblematicos de nuestra sociedad.
Keywords:	Enfermedades profesionales Tecnico vinculo Vinculo epidemiológico Presuncion legal Doenças ocupacionais Occupational diseases Nexo técnico Técnico epidemiológico Epidemiological technician Presunção legal Legal presumption
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14696
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