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dc.creator.IDCARVALHO, C. C. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1NÓBREGA, Monnizia Pereira.-
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA, M. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2813685641873789pt_BR
dc.contributor.referee1SARMENTO, Petruccia Marques.-
dc.contributor.referee2PEDROSA, Carla-
dc.description.resumoA preocupação com a aplicação do Direito Penal e ao mesmo tempo uma apreciação tendente a orientar um aspecto mais humano e menos repressivo desse ramo do Direito, norteou uma visão evolutiva tendente a amenizar os efeitos da aplicação da pena. Diante da lastimável situação que se encontra o sistema penitenciário brasileiro e da debilidade da segurança pública, torna-se imprescindível soluções que visem as politicas de controle criminal. E e com esse objetivo que se fundamenta a presente pesquisa, delinear novas propostas de solução para a problemática do crime, numa fuga a gravosa repressão penal, através de meios que assegurem a reinserção social e que se evite a restrição da liberdade para condutas menos lesivas. E com vistas a essas perspectivas que se proporá a aplicação de penas alternativas em alguns tipos penais, não visando solucionar todas as dificuldades da criminalidade do pais, mas com intuito de uma reforma gradativa no sistema penal, mas sempre vislumbrando a dignidade humana e a busca da justiça social. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico e ao histórico-evolutivo, sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro abordar-se-a a pena privativa de liberdade, sua aplicação e ineficiência, enfatizando a incapacidade dessa modalidade punitiva no mister da prevenção dos delitos e da harmonia social. O segundo capitulo tratara dos princípios norteadores da politica criminal moderna, legitimadores de um Direito Penal de tendências minimalistas, isto e, que reprima apenas condutas mais graves e que lesione os bens imprescindíveis para a sociedade. No terceiro capitulo, por sua vez, será tratado o foco principal do trabalho, o da aplicação das penas alternativas, as quais se apresentam como uma opção eficaz a resolução da problemática criminal, porem sem esquecer a necessária reforma do Código Penal pátrio. Conduzindo-se assim, a constatação da falta de politicas publicas capazes de promover a eficácia normativa e a dignidade humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titlePenas alternativas: solução para o caos no sistema carcerário brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2008-11-18-
dc.description.abstractThe concern with the application of the Criminal law and at the same time a tending appreciation to guide a more human and less repressive aspect of this branch of the Right, guided a tending evaluative vision to brighten up the effect of the application of the penalty. A head of the lastimic situation that if finds the Brazilian penitentiary system and of the atony of the public security, one becomes essential solutions that they aim at to the politics of criminal control. E is with this objective that if bases the present research, to delineate new proposals of solution for the problematic one of the crime, in an escape to the grave criminal repression, through ways that assure the social reinsergao and that if it prevents the restriction of the freedom for less harmful behaviors. It is with sights to these perspectives that will be considered to the application of alternative penalties in some criminal types, not aiming at to solve all the difficulties of crime of the country, but with intention of one it remodels gradual in the criminal system, but always glimpsing the dignity human being and the search of social justice. For in such a way, the bibliographical research is appealed to it, to the legal of exegesis method and the description-evolution, systemize the study in three chapters. In the first one it will be approached privative penalty of freedom, its application and inefficiency, emphasizing the incapacity of this punitive modality in the necessity of the prevention of the delicts and the social harmony. As the chapter will deal with the principles norteato of the modern criminal politics, legislators of a Criminal law of minimalists trends, that is, that it restrains only more serious behaviors and that lesion the essential goods for the society. In the third chapter, in turn, the main focus will be dealt with the work, of the application of the alternative penalties, which are presented as an efficient option to the problematic resolution of the criminal one, however without forgetting the necessary reform it native Criminal Code. Conducting it self thus, the constact of the lack of public politics capable to promote the effectiveness and the dignity normative human being.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14700-
dc.date.accessioned2020-08-31T17:00:22Z-
dc.date.available2020-08-31-
dc.date.available2020-08-31T17:00:22Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPenitentiary system
dc.subjectPrisão
dc.subjectPrisión
dc.subjectPrison
dc.subjectPenas alternativas
dc.subjectAlternative penalties
dc.subjectPessoa humana
dc.subjectHuman person
dc.subjectPersona humana
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCARVALHO, Carla Constância Freitas de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAlternative sentences: solution to the chaos in the Brazilian prison system.pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Carla Constância Freitas de. Penas alternativas: solução para o caos no sistema carcerário brasileiro. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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CARLA CONSTÂNCIA FREITAS DE CARVALHO - TCC DIREITO 2008.pdfCarla Constância Freitas de Carvalho TCC- DIREITO 2008.2.25 MBAdobe PDFView/Open


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