A embriaguez alcoólica e a rescisão contratual por justa causa.

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Title:	A embriaguez alcoólica e a rescisão contratual por justa causa.
Other Titles:	Alcoholic drunkenness and termination for just cause.
???metadata.dc.creator???:	NAKAMURA, Celia Eiko Vasconcelos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	MEDEIROS, Robson Antão de.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	QUIRINO, Marcia Glebyane Maciel.
Keywords:	Embriaguez Alcoólica;Embriaguez - Doença;Justa Causa;Direito do Trabalho;Alcoholic Drunkenness;Drunkenness - Disease;Fair Cause;Right of the Work
Issue Date:	2008
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	NAKAMURA, Celia Eiko Vasconcelos. A embriaguez alcoólica e a rescisão contratual por justa causa. 2008. 43 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais) - Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, Paraíba, Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???:	O objetivo do presente trabalho e apresentar uma breve noção sobre a embriaguez, no âmbito do Direito do Trabalho, focalizando na demissão por justa causa a embriaguez alcoólica, tendo em vista sua classificação como doença pela 10° Revisão de Classificação Internacional de Doenças, em vigor a partir de 01.01.1993. Para tanto, foi necessário trazer a tona alguns conceitos primordiais do Direito do Trabalho, tais como: contrato de trabalho, sujeitos contratuais, e forma rescisória por justa causa, em especial pelo empregador. O trabalho e de cunho bibliográfico, utilizando o método exegético-jurídico e hipotético-dedutivo, com suporte de doutrinadores e jurisprudências pertinentes a temática. Em seguida, foram analisados conceitos mais específicos, como a embriaguez para a Medicina, e a caracterização da mesma para o Direito do Trabalho, habitual ou em serviço, com ênfase nos casos da embriaguez como doença, devendo o empregado ser tratado. Destaca-se o lado social e não econômico da questão envolvendo a embriaguez e sua repercussão no contrato de trabalho.
Abstract:	The present paper's objective is to give a brief notion about the drunkenness, in the Right of the Work's extent, focusing in the deserved cause for alcoholic drunkenness, according its classification as a disease by the 10th Revision of International Classification of Diseases, into effect since 01.01.1993. For that, it was necessary to bring up some primordial Right of the Work's concept, such as: employment agreement, contractual subjects, and cancellation form for deserved cause, especially for the employer. The paper is of bibliographical stamp, using the juridicalexegetic and hypothetical-deductive method, with teachers support and pertinent jurisprudences to the theme. Thereafter, more specific concepts were analyzed, for example the drunkenness according to the Medicine, and the drunkenness' characterization according to the Right of the Work, habitual or in service, with emphasis in the drunkenness' cases as a disease, owing the employee to be treated. Standing out the social side, not economical, about the question involving the drunkenness and its repercussion in the employment agreement.
Keywords:	Embriaguez Alcoólica Embriaguez - Doença Justa Causa Direito do Trabalho Alcoholic Drunkenness Drunkenness - Disease Fair Cause Right of the Work
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14714
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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