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dc.creator.IDNAKAMURA, C. E. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1MEDEIROS, Robson Antão de.-
dc.contributor.advisor1IDMEDEIROS, R. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.contributor.referee1PORDEUS, Carla Rocha.-
dc.contributor.referee2QUIRINO, Marcia Glebyane Maciel.-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho e apresentar uma breve noção sobre a embriaguez, no âmbito do Direito do Trabalho, focalizando na demissão por justa causa a embriaguez alcoólica, tendo em vista sua classificação como doença pela 10° Revisão de Classificação Internacional de Doenças, em vigor a partir de 01.01.1993. Para tanto, foi necessário trazer a tona alguns conceitos primordiais do Direito do Trabalho, tais como: contrato de trabalho, sujeitos contratuais, e forma rescisória por justa causa, em especial pelo empregador. O trabalho e de cunho bibliográfico, utilizando o método exegético-jurídico e hipotético-dedutivo, com suporte de doutrinadores e jurisprudências pertinentes a temática. Em seguida, foram analisados conceitos mais específicos, como a embriaguez para a Medicina, e a caracterização da mesma para o Direito do Trabalho, habitual ou em serviço, com ênfase nos casos da embriaguez como doença, devendo o empregado ser tratado. Destaca-se o lado social e não econômico da questão envolvendo a embriaguez e sua repercussão no contrato de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA embriaguez alcoólica e a rescisão contratual por justa causa.pt_BR
dc.date.issued2008-
dc.description.abstractThe present paper's objective is to give a brief notion about the drunkenness, in the Right of the Work's extent, focusing in the deserved cause for alcoholic drunkenness, according its classification as a disease by the 10th Revision of International Classification of Diseases, into effect since 01.01.1993. For that, it was necessary to bring up some primordial Right of the Work's concept, such as: employment agreement, contractual subjects, and cancellation form for deserved cause, especially for the employer. The paper is of bibliographical stamp, using the juridicalexegetic and hypothetical-deductive method, with teachers support and pertinent jurisprudences to the theme. Thereafter, more specific concepts were analyzed, for example the drunkenness according to the Medicine, and the drunkenness' characterization according to the Right of the Work, habitual or in service, with emphasis in the drunkenness' cases as a disease, owing the employee to be treated. Standing out the social side, not economical, about the question involving the drunkenness and its repercussion in the employment agreement.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14714-
dc.date.accessioned2020-08-31T18:21:08Z-
dc.date.available2020-08-31-
dc.date.available2020-08-31T18:21:08Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectEmbriaguez Alcoólicapt_BR
dc.subjectEmbriaguez - Doençapt_BR
dc.subjectJusta Causapt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectAlcoholic Drunkennesspt_BR
dc.subjectDrunkenness - Diseasept_BR
dc.subjectFair Causept_BR
dc.subjectRight of the Workpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorNAKAMURA, Celia Eiko Vasconcelos.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAlcoholic drunkenness and termination for just cause.pt_BR
dc.identifier.citationNAKAMURA, Celia Eiko Vasconcelos. A embriaguez alcoólica e a rescisão contratual por justa causa. 2008. 43 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais) - Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, Paraíba, Brasil, 2008.pt_BR
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CELIA EIKO VASCONCELOS NAKAMURA - TCC DIREITO 2008.pdfCelia Eiko Vasconcelos Nakamura TCC- DIREITO 2008.1.52 MBAdobe PDFView/Open


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