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dc.creator.IDSOUZA FILHO, I.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0377446003551160pt_BR
dc.contributor.advisor1MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.advisor1IDMESQUITA, M. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3691373858863880pt_BR
dc.contributor.referee1SILVA, Giorggia Petrucce Lacerda.
dc.contributor.referee2PORDEUS, Carla Rocha.
dc.description.resumoO anseio por uma prestação jurisdicional eficiente reflete o legado de conquistas históricas, principalmente a partir da segunda metade do seculo XX, as quais foram positivadas no texto constitucional pátrio, consagrando o Estado Democrático de Direitos. Todavia, tal legado não tem obtido uma resposta de forma satisfatória no que se atine ao poder jurisdicional, ante ao volume de demandas e a morosidade do Poder Judiciário, o que gera descredito aos poderes constituídos e provoca um entrave na consecução da pacificação social. A fim de suprir tamanha deficiência, nos últimos anos, vem se tomando iniciativas substanciais no trato da prestação jurisdicional, aduzindo como marco legal a Emenda Constitucional n°. 45/2004, intitulada de reforma do Poder Judiciário. Essa emenda instigou e desencadeou uma gama de reformas no direito processual, sob a égide dos direitos fundamentais da razoável duração do processo e do acesso a Justiça. Nesse contexto, como mais uma alternativa de socorrer a realização da Justiça, eclode a Lei n°. 11.419/ 2006, denominada Lei da Informatização do Processo (LIP), com o fito de integrar, definitivamente, o processo judicial a tecnologia da informação, o que implica na gradativa transmudação da forma tradicional (papel) para a forma eletrônica. Nessa perspectiva e que se subcume o presente trabalho acadêmico de índole cientifica, tendo como escopo principal realizar uma visão panorâmica da Lei 11.419/ 2006 e demonstrar sua efetividade a prestação jurisdicional, bem como destacar os aspectos práticos da informatização dos atos processuais, identificando os novos mecanismos tecnológicos voltados a otimização da pratica dos atos processuais e do acesso a Justiça, alem de descobrir os possíveis benefícios e fragilidades da implementação do processo virtual. A presente investigação cientifica tem como hipótese a concepção de que a otimização dos meios operacionais, mediante o emprego da tecnologia da informação e da rede mundial de computadores tem o condão de desburocratizar as praticas processuais e de ampliar a acessibilidade e a eficiência da Justiça. Essa conjuntura enseja a seguinte problematização: Qual o alcance da informatização do processo judicial na efetividade da jurisdição? Como se procede a aplicabilidade dos meios eletrônicos no processo judicial? O capitulo primeiro apresentara os precedentes históricos e princípios constitucionais, partindo de uma apreciação evolutiva e constitucional do direito. Em ato continuo, aduz o segundo capitulo os aspectos principiológicos e instrumentais do processo, tratando este dos pontos que deram arrimo a admissão gradativa dos recursos tecnológicos no processo judicial. Na sequencia, o terceiro capitulo aborda a informatização do processo judicial segundo a Lei n°. 11.419/2006, onde se fara um exame do gerenciamento eletrônico de documentos e do aparato tecnológico que da supedâneo ao processamento eletrônico. O quarto capitulo relata aplicabilidade e efetividade do Processo Eletrônico, apos o advento da LIP, neste sera efetuada uma investigação pragmática da virtualização processual, analisando sua capacidade de surtir efeitos no processo judicial. Para a consecução da pesquisa empreendida, empregaram-se os métodos: bibliográfico, dialético, exegético e histórico-jurídico. Pretende-se como resultado do presente estudo constatar os possíveis beneficio e fragilidades da implementação do processo virtual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleUma visão panorâmica da Lei 11.419/2006 e sua efetividade no processo judicial.pt_BR
dc.date.issued2008-07-09
dc.description.abstractThe desire for an efficient judicial provision reflects the historical legacy of achievements, especially since the second half of the twentieth century, which were positivadas homeland in the constitutional text, with the State of Democratic Rights. However, this legacy has not received an answer in a satisfactory manner in which the power atine court, before the volume of demands and the length of the Judiciary, which generates discredit the powers set and causes an obstacle to the achievement of social peace. In order to overcome such disabilities, in recent years, have been taking substantial initiatives in the provision of treatment court, claiming legal framework as the Constitutional Amendment No 45/2004, entitled to reform the Judiciary. This amendment instigated and triggered a range of reforms in procedural law, under the aegis of the fundamental rights of reasonable duration of the process and access to justice. In this context, as another alternative to help the attainment of Justice, breaks out in Law No. 11,419 / 2006, called Law of Computerisation of Procedure (LIP), with the aim of integrating, finally, the judicial process to information technology, which implies the gradual transmudacao the traditional way (paper) to electronic form. In that perspective is that if subsume this kind of academic scientific work, with the main aim achieving a panoramic view of Law 11,419 / 2006 and demonstrate its effectiveness to provide court and highlight the practical aspects of computerization of procedural acts, identifying the new technological mechanisms aimed at optimizing the practice of procedural acts and access to justice, and discover the potential benefits and weaknesses of the implementation of virtual process. This research has the chance to design for the optimization of operational means, through the use of information technology and the global network of computers has condao of desburocratizar practices and procedures to increase the accessibility and efficiency of justice. This juncture enseja problematization the following: What is the extent of computerisation of the judicial process in the effectiveness of the court? As if making the applicability of electronic media in the judicial process? The first chapter will present the historical precedents and constitutional principles, starting from an assessment of the evolutionary and constitutional law. In continuous act, adds the second chapter principiologicos and instrumental aspects of the process, since the heads of the points that gave the gradual admission of technological resources in the judicial process. Following the third chapter deals with the computerization of judicial proceedings according to Law No. 11.419/2006, where they will examine the management of electronic documents and the technological apparatus that gives supedaneo to electronic processing. The fourth chapter describes applicability and effectiveness of the Electronic Case, after the advent of LIP, this will be done an investigation of pragmatic virtualization procedural, examining their ability to have effects in the judicial process. To achieve the research undertaken, the methods employed to: bibliographic, dialectic, and historical and legal exegetico. It is intended as a result of this study noted the potential benefits and weaknesses of the implementation of virtual process.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14715
dc.date.accessioned2020-08-31T18:23:35Z
dc.date.available2020-08-31
dc.date.available2020-08-31T18:23:35Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectInformatizaçãopt_BR
dc.subjectRazoabilidadept_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectInformatizationpt_BR
dc.subjectReasonabilitypt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectApplicabilitypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUZA FILHO, Israel de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAn overview of Law 11.419 / 2006 and its effectiveness in the judicial process.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA FILHO, I. de. Uma visão panorâmica da Lei 11.419/2006 e sua efetividade no processo judicial. 2008. 134 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito), Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande,Sousa, Paraíba, Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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