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dc.creator.IDBARRETO, D. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas-
dc.contributor.advisor1IDPEREIRA, M. C. E. D.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6131648658299080pt_BR
dc.contributor.referee1AZEVEDO, Pedro Pontes de.-
dc.contributor.referee2QUIRINO, Márcia Glebyane Maciel.-
dc.description.resumoO presente trabalho versara, sobre um assunto bastante hodierno e de grande importância no âmbito do direito Previdenciário brasileiro, qual seja o Salário maternidade. Incluso dentre as Prestações em Geral de Providencia Social, artigo18, I, alinea g, da Lei n° 8.213, de 24 de Julho de 1991, o Salário-maternidade será analisado no tocante ao seu efetivo desvio de finalidade. Torna-se relevante esse estudo, pelo fato de se verificar que as beneficiadas não utilizam o dinheiro recebido da forma prevista em lei. Justifica-se a escolha do tema como forma de auxilio aos estudiosos do Direito Previdenciário pátrio, por ser tema sem solidificação doutrinaria, apesar de ser um problema deveras contemporâneo. A metodologia adotada dar-se-a através da pesquisa bibliográfica, baseada em livros e textos da melhor doutrina no âmbito do Direito e do emprego do método dedutivo, através do qual parte-se da analise dos aspectos gerais do salário-maternidade para então se evidenciar os aspectos do desvio de finalidade propriamente dito. Desta feita, visase a extinção desse mau uso, através de politicas de conscientização bem como de um rigoroso controle de natalidade. Inicialmente tratar-se-a do histórico do salário-maternidade no direito estrangeiro com enfoque ao direito brasileiro, trazendo um conceito aberto de salário-maternidade. A seguir, sera examinada a legislação atual sobre o salário-maternidade, quais sejam: Constituição Federal de 1988, Lei n°. 8.213/91, Decreto n°. 3.048/99 e a novel Lei n°. 11.770/08. Posteriormente, se fará uma correlação dos pontos sobreditos, abordando o desvio de finalidade em si. Verificou-se que muitas mulheres se utilizam da gravidez, na maioria das vezes sem planejamento, com o escopo de adquirirem o beneficio do salário-maternidade o qual e tido como um precioso auxilio a família, sendo por vezes a sua principal fonte da renda, então utilizado para aquisição de eletrodomésticos, moveis e ate mesmo para fazer pequenas reformas e construção de cómodos na residência da família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleDesvio de finalidade do salário-maternidade.pt_BR
dc.date.issued2008-11-25-
dc.description.abstractThis work versa, on a subject very modern and very important Previdenciario under Brazilian law, which is the maternity-salary. Included among the benefits in the General Welfare, artigo18, I point g of Law no. 8213, to July 24, 1991, the maternitysalary will be reviewed as to their actual diversion of purpose. It is important that study, because it is found that the beneficiaries do not use the money received in the manner prescribed by law. It is the choice of theme as a way to help students of the Social Security Laws vernacular, as doctrinaire theme without solidification, despite being a truly contemporary problem. The methodology will be given through the literature search, based on the best books and texts under the doctrine of employment law and the deductive method, which is part of the analysis of the general aspects of maternity pay for it then highlight the aspects of the purpose deviation of itself. This time, aims to extinction of that misuse, through political awareness and a strict birth control. Initially it will be the history of maternity pay in foreign law with a focus to Brazilian law, bringing an open concept of paymotherhood. Next is considered the current legislation on maternity pay, namely: the Federal Constitution of 1988, Law no. 8.213/91, Decree no. Law 3.048/99 and the novel No. 11.770/08. Later, it will make a correlation of sobreditos points, addressing the misuse of end in itself. It was found that many women are used in pregnancy, most often without planning, with the aim of gaining the benefit of wage and maternity which is considered a valuable aid to the family, and sometimes the main source of income, then used to purchase appliances, furniture and even for small reforms and construction of rooms in the residence of the family.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14718-
dc.date.accessioned2020-08-31T18:36:40Z-
dc.date.available2020-08-31-
dc.date.available2020-08-31T18:36:40Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectSalario-Maternidadept_BR
dc.subjectDesvio de Finalidadept_BR
dc.subjectRealidadept_BR
dc.subjectSalary Maternitypt_BR
dc.subjectDeviation of Purposept_BR
dc.subjectRealitypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBARRETO, Daiane Garcias.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeDeviation from the purpose of maternity pay.pt_BR
dc.identifier.citationBARRETO, Daiane Garcias. Desvio de finalidade do salário-maternidade. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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