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Title: A constitucionalidade do teleinterrogatório.
Other Titles: The constitutionality of teleinterrogation.
???metadata.dc.creator???: MOURA, Elói Luis de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MESQUITA, Maria de Lourdes
Keywords: Eficácia;Videoconferência;Teleinterrogatório;Constitucionalidade;Effectiveness;Videoconference;Teleinquiry;Constitutionality
Issue Date: 26-Nov-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MOURA, Elói Luis de. A constitucionalidade do teleinterrogatório. 71f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa cientifica procura analisar a eficácia ao se usar a videoconferência no interrogatório do acusado. Diante das opiniões mostradas ao longo do trabalho verifica-se que essa eficiente ferramenta utilizada no processo penal e capaz de trazer celeridade, economia e segurança para todos os envolvidos no processo. A videoconferência também alcança a segurança jurídica necessária para sua utilização ao ser mostrada como instrumento capaz de respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da publicidade. Os métodos utilizados são o histórico evolutivo, o bibliográfico e o exegético jurídico, com o fim precipuo de elucidar a problemática e desenvolver o referido trabalho cientifico. Para o esclarecimento do debate jurídico e uma melhor compreensão do tema, abordam-se a evolução histórica do interrogatório ao longo do tempo, as generalidades e os procedimentos deste após a vigência da Lei 11.719/08 no primeiro capitulo, no segundo capitulo serão tratados os aspectos gerais da videoconferência e a sua utilização em outros ordenamentos jurídicos estrangeiros e, no ultimo capitulo serão verificados os benefícios alcançados com o uso do interrogatório on-line, a constitucionalidade e as garantias que o instrumento alcança no âmbito jurídico. Assim, a intenção do presente trabalho e mostrar que: a utilização da videoconferência no processo penal não fere princípios constitucionais e e um meio que visa alcançar celeridade processual, economia de divisas para o Estado, sem contar com a segurança obtida pelo réu e os demais envolvidos no processo.
Abstract: This present scientific research seeks to analyses the effectiveness of their use videoconference in the accused's inquiry. Faced with opinions showed throughout the work verifies that efficient tool used in criminal process is able to bring speed, economy and security for all involved in the process. The videoconference also reaches the juridical safe needed in order use to be shown as an instrument able to respect the constitutional principles of Due Legal Process, the Contradictory, the Wide defense and Advertising. The method use is historical evolutive, bibliographic and Legal Exegetic ones, with the specific purpose to clarify the issues and developed the scientific work related to. In order to clear up the juridical argument and a better understanding of the subject, deals with the historical evolution of inquiry during the past years, the generalities and procedures after the law 11.719/08 takes effect. Lately it consists under general aspects of videoconference and their usage in other foreign jurisdiction. Nowadays in Brazil also analyses the usage of teleinquiry and i f there were changes, in this way after the law above mentioned takes effect. Finally, it considers to the benefits reached with the usage of on line inquiry, the constitutionality and guarantees that the instrument reaches in juridical ambit. Thus, the intention of present work is showing that, the usage of videoconference in criminal process didif t wound the constitutional principles and it reaches speed procedures, save money for both and the state, without mentioned the security obtained by defendant and all envelopment in the process.
Keywords: Eficácia
Videoconferência
Teleinterrogatório
Constitucionalidade
Effectiveness
Videoconference
Teleinquiry
Constitutionality
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14725
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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