Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14726
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDOLIVEIRA, M. J. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7170175758587749pt_BR
dc.contributor.advisor1MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.-
dc.contributor.advisor1IDMOREIRA, P. M. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787259291280435pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa buscar-se-a realizar uma hermenêutica acerca da atribuição de personalidade ao nascituro, pois isto solucionaria inúmeras discussões que, existem em torno da aquisição de garantias e de direitos fundamentais do nascituro.Tanto a doutrina, como também jurisprudências eram conflitantes em relação ao nascituro ser titular de certos e determinados direitos. O contexto legislativo vigente assegura que os direitos concernentes a personalidade, somente são adquiridos quando do nascimento com vida, o que enseja uma situação regular e no mínimo antagônica, tendo em vista que o mesmo ordenamento jurídico poe a salvo os direitos do nascituro, ou seja, a legislação em seu arcabouço resguarda direitos a um ente, já concebido, mas que ainda encontra-se no interior do útero materno. O estudo sera sistematizado em três capítulos. No primeiro capitulo abordar-se-a, a personalidade, assim como definir características, e direitos, relacionando-a com a sua aquisição pelo nascituro, assegurando-o a sua plenitude. O segundo capitulo enfatizara a definição de alimentos, especies e características, denotando sua legitimidade e pressupostos. No terceiro demonstrar-se-a os direitos específicos deste nascituro, salientando direitos aos alimentos, a natureza desse direito, e por fim, a titularidade do ente concebido, numa ágio de alimentos gravídicos. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, assim como método o dedutivo, porque se partira de uma analise de concertos gerais, atinentes aos direitos do nascituro, para consequentemente apresentar uma posição especifica do tema em estudo, também sera usado na pesquisa o método histórico-evolutivo e o exegético jurídico. Conduzindo-se assim a constatação de que o nascituro poderá pleitear alimentos por via ação judicial, amparado ainda pela Lei 11.804/08, impetrada pelo ente concebido, porem representado por sua genitora, por seu tutor ou curador. Uma vez demandada a ação, o juiz analisara o caso concreto, julgando a necessidade da gestante assim como a possibilidade do suposto pai, decidindo pelo deferimento ou indeferimento da referente ação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleAnálise jurídica do direito do nascituro de pleitear alimentos.pt_BR
dc.date.issued2008-
dc.description.abstractThis research will get a hold hermeneutics about the allocation of the unborn child personality, because it solve numerous discussions that exists around the acquisition of guarantees and fundamental rights unborn. Both of the doctrine, but also were conflicting judicial rulings on for the unborn child is entitled to certain rights and certain. The existing legislative framework ensures that the rights concerning the personality, only when they are acquired from birth to life, which rise to regular situation and at least antagonistic, considering that the same legal system puts the rights of the unborn child unless, that is , The legislation framework in its duty to protect a loved one, as designed, but that is still inside the maternal womb. The study will be systematized in three chapter. In the first deals will, therefore, the need to conceptualize the personality, as well as define its characteristics, and their rights, relates to its acquisition by the unborn child, assuring him his second chapter emphasize fullness. The definition of food, its species and characteristics, denoting its legitimacy and assumption. No third show will be the specific duties of the unborn child, stressing their right to food, the nature of this law, and ultimately, the ownership of the designed environment, a share of food gravidicos. For both, using literature search, as well as the deductive method, because they start with a review of general concepts, pertaining to the rights of the unborn, so consequently make a specific position of the subject under study, also will be used in the research method and evolutionary history-exegetic legal. Driving is well to note that the unborn child may plead food via lawsuit, still supported by Law 11.804/08, brought designed by ronment, however represented by his mother, by his guardian or trustee. Once the action defendant, the judge will review the case, judging the need for pregnant women as well as the possibility of the supposed father, ruling by the acceptance or rejection of related action.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14726-
dc.date.accessioned2020-08-31T19:19:28Z-
dc.date.available2020-08-31-
dc.date.available2020-08-31T19:19:28Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectDireito do Nascituropt_BR
dc.subjectUnbornpt_BR
dc.subjectRightspt_BR
dc.subjectFoodpt_BR
dc.subjectUnborn Child Lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Maria Júlia Souto.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeLegal analysis of the right of the unborn child to plead for food.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Maria Julia Souto. Análise jurídica do direito do nascituro de pleitear alimentos. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MARIA JULIA SOUTO OLIVEIRA - TCC DIREITO 2008.pdfMaria Julia Souto Oliveira - TCC Direito - 2008.2.42 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.