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dc.creator.IDSILVA, P. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3867465024681662pt_BR
dc.contributor.advisor1SOUZA, Jacyara Farias.-
dc.contributor.advisor1IDSOUZA, J. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9027755945896248pt_BR
dc.contributor.referee1FERREIRA, Vanina.-
dc.contributor.referee2ABRANTES, Paulo.-
dc.description.resumoOs direitos fundamentais devem ser efetivados de forma que assegure a coletividade um verdadeiro Estado Social Democrático, através da fiel execução dos deveres impostos e do exercício dos direitos constitucionalmente estabelecidos. A presente monografia tem como alvo um estudo a respeito do controle judicial das politicas publicas sob a perspectiva do neoconstitucionalismo e através do exame de decisões de grande relevância. Quanto aos objetivos da pesquisa, investiga-se o fenômeno do neoconstitucionalismo, os caracteres das politicas publicas, a Separação dos Poderes e a intervenção do judiciário na atuação do Estado. Para tanto, e usada a pesquisa bibliográfica coletada na doutrina nacional e estrangeira, bem como artigos científicos e decisões pertinentes a temática, os métodos foram o histórico-evolutivo, o exegético-jurídico e o dedutivo, sistematizando o estudo em três capítulos. De inicio, se remete a origem e evolução do Constitucionalismo moderno e os caracteres do Estado Democrático de Direito. Em seguida, e apresentada abordagem especifica sobre o tema politicas publicas, bem como seu desenvolvimento no ordenamento jurídico pátrio. E por ultimo, e abordada a defesa da legitimidade do controle judicial das politicas, embasado na teoria do minimo existencial e em julgados de grande repercussão, objetivando a efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais. Como resultado deste trabalho observa-se a crescente aceitação da defesa da intervenção judicial em sede politicas publicas, provando que as ideias trazidas pelo neoconstitucionalismo estão sendo fincadas no atual Estado Social e que se tem buscado efetivamente pela proteção ao direito a vida, a saúde e a educação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleControle judicial das políticas públicas.pt_BR
dc.date.issued2008-11-27-
dc.description.abstractThe rights essential to be effective in a way that guarantees the community a genuine Social Democratic State, through the faithful implementation of duties imposed and the exercise of constitutionally established. This monograph is targeting a study on the subject of judicial control of public policies from the perspective of neoconstitucionalismo, and through examination of decisions of great importance. As for the objectives of the research, is investigating the phenomenon of neoconstitucionalismo, the character of public policy, the separation of powers and the intervention of the judiciary in the performance of the state. For both, is used to search bibliographic collected in national and foreign doctrine, as well as scientific articles and decisions relevant to the topic, the methods were a history-changing environment, the legal and exegetic-deductive, the systematic study of three chapters. From start to refer the origin and evolution of modem Constitutionalism and the character of the democratic rule of law. Then, you receive specific approach on the issue public policies and their development in the legal vernacular. And finally, is addressed to defend the legitimacy of judicial control policies, based on the theory of existential and at least tried to great effect, to the realization of social, economic and cultural. As a result of this work there is a growing acceptance of the defense of judicial intervention at public policies, proving that the ideas brought by neoconstitucionalismo are the current welfare state and which has been sought by effectively protecting the right to life, health and to education.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14728-
dc.date.accessioned2020-08-31T19:30:30Z-
dc.date.available2020-08-31-
dc.date.available2020-08-31T19:30:30Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectIntervenção Judicialpt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectConstitutionalism Modernpt_BR
dc.subjectPublic Policypt_BR
dc.subjectIntervention of Justicept_BR
dc.subjectDemocratic Statept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Patrícia Drielly da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeJudicial control of public policies.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Patrícia Drielly da. Controle judicial das políticas públicas. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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