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Title: Controle judicial das políticas públicas.
Other Titles: Judicial control of public policies.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Patrícia Drielly da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUZA, Jacyara Farias.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FERREIRA, Vanina.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ABRANTES, Paulo.
Keywords: Neoconstitucionalismo;Políticas Públicas;Intervenção Judicial;Estado Democrático de Direito;Constitutionalism Modern;Public Policy;Intervention of Justice;Democratic State
Issue Date: 27-Nov-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Patrícia Drielly da. Controle judicial das políticas públicas. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Os direitos fundamentais devem ser efetivados de forma que assegure a coletividade um verdadeiro Estado Social Democrático, através da fiel execução dos deveres impostos e do exercício dos direitos constitucionalmente estabelecidos. A presente monografia tem como alvo um estudo a respeito do controle judicial das politicas publicas sob a perspectiva do neoconstitucionalismo e através do exame de decisões de grande relevância. Quanto aos objetivos da pesquisa, investiga-se o fenômeno do neoconstitucionalismo, os caracteres das politicas publicas, a Separação dos Poderes e a intervenção do judiciário na atuação do Estado. Para tanto, e usada a pesquisa bibliográfica coletada na doutrina nacional e estrangeira, bem como artigos científicos e decisões pertinentes a temática, os métodos foram o histórico-evolutivo, o exegético-jurídico e o dedutivo, sistematizando o estudo em três capítulos. De inicio, se remete a origem e evolução do Constitucionalismo moderno e os caracteres do Estado Democrático de Direito. Em seguida, e apresentada abordagem especifica sobre o tema politicas publicas, bem como seu desenvolvimento no ordenamento jurídico pátrio. E por ultimo, e abordada a defesa da legitimidade do controle judicial das politicas, embasado na teoria do minimo existencial e em julgados de grande repercussão, objetivando a efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais. Como resultado deste trabalho observa-se a crescente aceitação da defesa da intervenção judicial em sede politicas publicas, provando que as ideias trazidas pelo neoconstitucionalismo estão sendo fincadas no atual Estado Social e que se tem buscado efetivamente pela proteção ao direito a vida, a saúde e a educação.
Abstract: The rights essential to be effective in a way that guarantees the community a genuine Social Democratic State, through the faithful implementation of duties imposed and the exercise of constitutionally established. This monograph is targeting a study on the subject of judicial control of public policies from the perspective of neoconstitucionalismo, and through examination of decisions of great importance. As for the objectives of the research, is investigating the phenomenon of neoconstitucionalismo, the character of public policy, the separation of powers and the intervention of the judiciary in the performance of the state. For both, is used to search bibliographic collected in national and foreign doctrine, as well as scientific articles and decisions relevant to the topic, the methods were a history-changing environment, the legal and exegetic-deductive, the systematic study of three chapters. From start to refer the origin and evolution of modem Constitutionalism and the character of the democratic rule of law. Then, you receive specific approach on the issue public policies and their development in the legal vernacular. And finally, is addressed to defend the legitimacy of judicial control policies, based on the theory of existential and at least tried to great effect, to the realization of social, economic and cultural. As a result of this work there is a growing acceptance of the defense of judicial intervention at public policies, proving that the ideas brought by neoconstitucionalismo are the current welfare state and which has been sought by effectively protecting the right to life, health and to education.
Keywords: Neoconstitucionalismo
Políticas Públicas
Intervenção Judicial
Estado Democrático de Direito
Constitutionalism Modern
Public Policy
Intervention of Justice
Democratic State
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14728
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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