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Title: A perda da chance como afronta à garantia constitucional da prestação jurisdicional.
Other Titles: The loss of chance as an affront to the constitutional guarantee of the judicial provision.
???metadata.dc.creator???: RAMOS, Alice Maria Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords: Perda da Chance;Garantias Constitucionais;Prestação Jurisdicional;Direito Civil;Loss of Chance;Constitutional Guarantees;Adjudication;Civil Right;Pérdida de Oportunidad;Garantías Constitucionales;Prestación Jurisdiccional;Derecho Civil
Issue Date: 27-Nov-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RAMOS, Alice Maria Santos. A perda da chance como afronta à garantia constitucional da prestação jurisdicional. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa visa realizar um estudo acerca da teoria da perda da chance como afronta a garantia constitucional da prestação jurisdicional, abordando as especies de dano que essa novel teoria ocasiona no âmbito processual civil pátrio, mostrando o tipo de indenização cabível a par do reconhecimento da responsabilidade pela perda de uma oportunidade. A responsabilidade pela perda de uma chance e tema bastante relevante, pois amplia a área de atuação da responsabilidade civil, haja vista que possibilita a indenização a vitima, independente de ser qualificada como dano emergente, lucro cessante ou nova especie de dano. A escolha desse tema justifica-se como uma forma de contribuição aos estudiosos do Direito Civil pátrio, pois o tema não esta solidificado na doutrina, e a jurisprudência ainda o trata de forma tímida. A metodologia adotada da -se através da pesquisa bibliográfica, vez que se basearam em livros, textos, assim como em jurisprudências, e do emprego do método dedutivo, uma vez que parte dos aspectos gerais da teoria da perda da chance para depois verificar a sua aplicação no âmbito processualístico brasileiro, buscando-se atingir o objetivo do presente trabalho. Inicialmente, tratar-se-a da evolução da teoria no direito italiano, francês e norte-americano, com enfoque ao direito brasileiro, trazendo um conceito escancarado de perda de uma chance. A seguir, sera examinada sua natureza jurídica, com explanação das divergências encontradas pela doutrina e pela jurisprudência, referentes a lucro cessante, dano emergente, dano moral e dano especifico. Adiante, este trabalho versara sobre a possibilidade de indenização pelas chances perdidas, assim como as hipóteses de quantificação dessa especie de dano. Em continuidade, sera abordada as principais Garantias Constitucionais do processo, apresentando sua evolução, e dando uma maior enfase a garantia da prestação jurisdicional. Depois, se fara uma correlação dos dois pontos sobreditos, abordando a aplicação da novel teoria no âmbito processual, se ha ocorrência de danos materiais, morais e processuais, e por fim, fara menção a indenização cabível quando da ocorrência da perda da chance. Desta feita, verificar-se-a que a aplicação da teoria da perda da chance no âmbito processual esta sendo aceita de maneira uniforme, pelos tribunais pátrios, desde que as chances perdidas sejam serias e reais.
???metadata.dc.description.resumen???: La presente investigation se propone a realizar un estudio a respecto de la Teoria de la Perdida de una Oportunidad como afrenta a la Garantia Constitucional de la Prestacion Jurisdiccional, abordando los tipos de dano que esa novel teoria ocasiona en el ambito procesal civil patrio, mostrando el tipo de indemnizacion admisible mediante el reconocimiento de la responsabilidad por la perdida de una oportunidad. La responsabilidad por la perdida de una oportunidad es un tema muy relevante, pues amplia el area de actuacion de la responsabilidad civil, visto que posibilita la indemnizacion a la victima independiente de ser calificada como dano emergente, lucro cesante o nueva especie de dano. La election de ese tema se justifica como una manera de contribuir a los estudiosos del Derecho Civil patrio, pues el tema no esta solidificado en la doctrina y la jurisprudeneia todavia lo trata de manera tfmida. La metodologia adoptada sera realizada a traves de investigation bibliografica, basada en libros, textos y jurisprudeneias, utilizando el metodo deductivo una vez que el va desde los aspectos generates de la teoria de la perdida de una oportunidad hasta la verificacion de su aplicacion en el ambito procesal brasileno. Al principio, se tratara de la evolucion de la teoria en el Derecho Italiano, Frances y Estadounidense, con enfoque en el Derecho Brasileno, trayendo un concepto evidente de perdida de una oportunidad. A continuacion, sera examinada su naturaleza juridica, con explanation de las divergencias por la doctrina y por la jurisprudeneia, referentes al lucro cesante, dano emergente, dano moral y dano especifico. Mas adelante, ese trabajo versara sobre la posibilidad de indemnizacion por las oportunidades perdidas, como tambien sobre las hipotesis de santificacion de esa especie de dano. Luego, seran abordadas las principales Garantias Constitucionales del proceso, presentando su evolucion y senalando la garantia de la prestacion jurisdiccional. En seguida, sera hecha una correlation de dos puntos sobredichos, abordando la aplicacion de la novel teoria en el ambito procesal, si hay casos de danos materiales, morales y procesales, y, por fin, se hara mention a la indemnizacion admisible en lo que dice respecto al caso de la perdida de oportunidad. De esa manera, se ha verificado que la aplicacion de la teoria de la perdida de oportunidad en el ambito procesal sigue sendo acepta de manera uniforme, por los tribunales patrios, cuando las oportunidades perdidas son serias y reales.
Keywords: Perda da Chance
Garantias Constitucionais
Prestação Jurisdicional
Direito Civil
Loss of Chance
Constitutional Guarantees
Adjudication
Civil Right
Pérdida de Oportunidad
Garantías Constitucionales
Prestación Jurisdiccional
Derecho Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14747
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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