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Title: A previdência e o segurado especial: uma abordagem sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana.
Other Titles: Social security and the special insured: an approach from the perspective of human dignity.
???metadata.dc.creator???: FORMIGA, Albino de Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Keywords: Previdência Social;Segurado Especial;Dignidade;Benefício Previdenciário;Segurado Especial - Entraves;Social Welfare;Held Special;Dignity;Social Security Benefit;Special Insured - Barriers
Issue Date: Nov-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FORMIGA, Albino de Almeida. A previdência e o segurado especial: uma abordagem sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana. 72f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: A Carta Magna vigente define a Previdência Social como um sistema de proteção social que tem por finalidade assegurar meios indispensáveis de manutenção a seus segurados e aos dependentes destes, em virtude da incapacidade, reclusão, morte, idade avangada e outras contingencias sociais que ameaçam a sobrevivência do individuo. O presente trabalho tem por finalidade tragar uma analise do segurado especial da previdência social, que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, amparado na Constituição Federal de 1988 e infraconstitucionalmente, pelas Leis n° 8.212/91 e 8.213/91. Esta especie de segurado que antes tinha a proteção apenas de modelos assistencialistas, como o Funrural, passa a ter a cobertura efetiva e universal da Previdência Social, que estabeleceu um regime diferenciado de contribuição e tratamento distinto ao dispensando aos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social. Portanto, o proposito desta pesquisa e demonstrar os entraves enfrentados pelo segurado especial na comprovação da qualidade de segurado para obter um beneficio previdenciário, e garantir uma vida com dignidade. 0 trabalho encontra-se organizado em três capítulos, constituídos mediante o uso dos métodos bibliográficos, o histórico-evolutivo e o exegético-jurídico. Os benefícios e serviços previdenciários concedidos ao segurado especial, constituído por um publico, em geral muito pobre, que sempre esteve fora das conquistas sociais do pais, assume um papel de grande importância para a promoção da distribuição de renda e equidade social, prestigiando o principio da dignidade da pessoa humana, e implementando significativas mudanças, principalmente, no meio rural.
Abstract: The effective Great Letter defines Social welfare as a system of social protection that has for purpose to assure indispensable means of maintenance yours held and to the dependents of these, by virtue of the incapacity, reclusion, death, advanced age and other social contingencies that threaten the individual's survival. The present work has for purpose to trace an analysis of the held special of Social welfare, that exercise your activities individually or in regime of family economy, aided in the Federal Constitution of 1988 and infraconstitutionaly, for the Laws n° 8.212/91 and 8.213/91. This species of having held that before they just had the protection of models attendance, like Funrural, they starts to have the covering it executes and universal of Social welfare, that established a differentiated regime of contribution and treatment different to the sparing to the others held of the General Regime of Social welfare. Therefore, the purpose of this research is to demonstrate the fetter faced for the held special in the proof of the quality of having held to obtain a benefit of the Social welfare, and to guarantee a life with dignity. The work is organized in three chapters, constituted by the use of the library methods, the historicalevolutionary and the interpretative-law. The benefits and services of the Social welfare granted to the held special, constituted by a public, in general very poor, that it was always out of the social conquests of the country, it assumes a paper of great importance for the promotion of the distribution of income and social justness, giving prestige to the beginning of the human person's dignity, and implementing significant changes, mainly, in the rural way.
Keywords: Previdência Social
Segurado Especial
Dignidade
Benefício Previdenciário
Segurado Especial - Entraves
Social Welfare
Held Special
Dignity
Social Security Benefit
Special Insured - Barriers
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14748
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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