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Title:	Jogo do bicho ao enfoque do vínculo laboral entre o apontador e o bicheiro.
Other Titles:	Game of the animal to the focus of the labor bond between the sharpener and the bicheiro.
???metadata.dc.creator???:	FREITAS, Adriano José de Araújo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	ABRANTES, Elaine Maria Gomes de.
Keywords:	Jogo do Bicho;Evolução Histórica;Como Jogar;Conceito;Legislação Civil;Animal Game;Historic Evolution;How to Play;Concept;Civil Legislation;Jeu de I'Homme;De l'Évolution Historique;Comment Faire pour Juer;Concept;Le Droit Civil
Issue Date:	25-Nov-2008
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	FREITAS, Adriano José de Araújo. Jogo do bicho ao enfoque do vínculo laboral entre o apontador e o bicheiro. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???:	0 presente trabalho monográfico tem como objeto o estudo do Jogo do Bicho como atividade economicamente viável e que deveria ser regulamentada. Sera visto de proemio, a evolução histórica da atividade no Brasil, pois, apesar de alguns esforços no sentido da regulamentação da atividade, nenhuma legislação especifica foi criada para legalizar o jogo, sendo este proibido por advento da Lei das Contravenções Penais. Posteriormente, sera abordado como funciona e de que forma se joga no bicho, elencando-se diversas maneiras básicas de como e feito o jogo na banca. Mais a diante sera levado em consideração a teoria geral dos contratos e obrigações civis, dando-se destaque ao objeto da relação contratual, como pressuposto basilar no estudo do jogo em si. Neste passo, sera demonstrado o conceito do jogo, sob a ótica dos doutrinadores civilistas, diferenciando este da aposta, pois são inseridos no mesmo capitulo do Código Civil tendo a sorte como característica comum. Desta forma sera demonstrada a problemática no que pertine a modalidade de jogo, vez que a maioria dos doutrinadores a consideram como contrato civil, embora de efeitos incompletos, enquanto uma minoria não considera o jogo como contrato civil. Outrossim, conquanto o jogo do bicho exista, a maioria dos Guizes e os Tribunais Superiores não reconhecem o vinculo empregatício do apontador do jogo e do banqueiro, face a ilicitude do objeto da relação empregatícia. Neste ditame, sera demonstrado ao longo de todo trabalho, que a melhor solução para o jogo do bicho e a regulamentação, com ela, os problemas relacionados ao jogo seriam solucionados.
???metadata.dc.description.resume???:	Cette etude est concue Monographie objet I'etude des jeux comme 1'homme de I'activite economiquement viable et devrait etre reglementee. II sera vu prelude a 1'evolution historique de I'activite au Bresil parce que, en depit de certains efforts pour reglementer I'activite, pas de legislation specifique a ete concu pour legaliser le jeu, ce qui est interdit par Pavenement de contraventions en matiere de droit penal. Plus tard, sera a la maniere dont il fonctionne et comment il est joue dans I'homme, a ete enumere plusieurs facons fondamentales de la maniere dont le jeu est fait dans le secteur bancaire. A plus long terme seront prises en consideration de la theorie generate des contrats et des obligations civiles, I'accent etant mis sur I'objet d'une relation, comme hypothese de base dans I'etude du jeu en lui-meme. Dans cette etape, sera presente le concept du jeu, du point de vue de endoctrines civile, la differencier de la mise, comme il est inscrit dans le meme chapitre du Code civil et la chance en commun. Ainsi, le probleme sera demontre dans Pertini le type de jeu, comme les plus endoctrines pour ce qui concerne en tant que contrat civil, bien que les effets incompletes, tandis qu'une minorite ne concerne pas le jeu comme un contrat civil. Mais, alors que le jeu de I'homme il ya, la plupart des juges et la Cour supreme ne reconnaissent pas Pemploi de I'aiguille du jeu et le banquier, face a I'objet de la relation de travail illegal. Dans ce diktat, sera diffuse sur I'ensemble de I'ceuvre, que la meilleure solution pour le jeu de regies est le Bicho, avec elle, les problemes lies au jeu sera resolu.
Keywords:	Jogo do Bicho Evolução Histórica Como Jogar Conceito Legislação Civil Animal Game Historic Evolution How to Play Concept Civil Legislation Jeu de I'Homme De l'Évolution Historique Comment Faire pour Juer Concept Le Droit Civil
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14749
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