Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14754
Title: Enfoque jurídico dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Other Titles: Legal focus on the rights of people with disabilities.
???metadata.dc.creator???: PEREIRA, Francisco José Rocha.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
Keywords: Pessoa;Deficiência;Direitos;Igualdade;Integração;Person;Deficienc;Rights;Equality;Integration
Issue Date: Nov-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEREIRA, Francisco José Rocha. Enfoque jurídico dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: O enfoque jurídico dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e um Trabalho de Conclusão de Curso que visa alertar e divulgar para toda a sociedade, quais os direitos essenciais conquistados por esse grupo de indivíduos que, ao longo dos anos vinham sendo discriminados seja por sua aparência, seja por suas limitações físicas ou mentais. Justifica-se a escolha do tema pela grande relevância social que predomina, hodiernamente, no tocante aos direitos das pessoas portadoras de deficiência, bem como pela necessidade de sensibilização dos diversos setores sociais sobre este assunto. Destacam-se as abordagens conceituais do que vem a ser pessoa portadora de deficiência nos seus aspectos legais e sociais, assim como o contexto histórico da luta desses indivíduos pelo reconhecimento dos seus direitos, priorizando ainda a igualdade, a dignidade e a integração social desse grupo de indivíduos, através de acoes sociais, legais e governamentais, passando pela atuação do Ministério Publico na defesa dos interesses das pessoas portadoras de deficiência. Enumeram-se, ainda, os dispositivos constitucionais que amparam o tema, assim como a legislação infraconstitucional, que apesar dos avanços, ainda não abarca os interesses desses indivíduos de forma completa. Para tal, utilizaram-se de pesquisas bibliográficas documentais e virtuais, alem dos métodos dialético e histórico-jurídico, que abordam desde a legislação pertinente ao tema, ate dados estatísticos que ilustram a situação das pessoas portadoras de deficiência nos dias de hoje. Dessa forma, espera-se contribuir para um maior respeito e um melhor cumprimento dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos diversos setores sociais, tratando-os como os seres humanos que são e não os discriminando em função de suas limitações.
Abstract: The legal approach of the rights of the carrying people of deficiency is a Work of Conclusion of Course that it aims at to alert and to divulge for all the society, which the essential rights conquered by this group of individuals that, throughout the years came being discriminated either for its appearance, either for its physical or mental limitations. It is justified choice of the subject for the great social relevance that predominates, hodiernamente, in regards to the rights of the carrying people of deficiency, as well as for the necessity of sensitization of the diverse social sectors on this subject. The conceptual boardings of what are still distinguished it comes to be carrying person of deficiency in its legal and social aspects, as well as the historical context of the fight of these individuals for the recognition of its rights, prioritizing the equality, the dignity and the social integration of this group of individuals, through social actions, legal and governmental, passing for the performance of the Public prosecution service in the defense of the interests of the carrying people of deficiency. They are enumerated, still, the devices constitutional that support the subject, as well as the infraconstitutional legislation, that although the advances, not yet accumulate of stocks the interests of these individuals of complete form. For such, they had been used of documentary and virtual bibliographical research, beyond the methods dialetico and description-legal, that they approach since the pertinent legislation to the subject, until statistical data that nowadays illustrate the situation of the carrying people of deficiency. Of this form, one expects to contribute for a bigger respect and one better fulfilment of the rights of the carrying people of deficiency in the diverse social sectors, treating them as the human beings that are and not discriminating them in function to its limitations.
Keywords: Pessoa
Deficiência
Direitos
Igualdade
Integração
Person
Deficienc
Rights
Equality
Integration
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14754
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FRANCISCO JOSÉ ROCHA PEREIRA - TCC DIREITO 2006.pdfFrancisco José Rocha Pereira - TCC Direito - 2006.1.92 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.