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Title: O assédio moral nas relações de trabalho: as limitações á identificação do dano.
Other Titles: Moral harassment in labor relations: Limitations on identifying damage.
???metadata.dc.creator???: GADELHA, Lucas de Sá Pinto Nóbrega.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Issue Date: 24-Jul-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GADELHA, Lucas de Sá Pinto Nóbrega. O assédio moral nas relações de trabalho: as limitações á identificação do dano, 2018. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A proteção do trabalhador é um dos princípios basilares do direito do trabalho. A intervenção Estatal nas relações contratuais trabalhistas foi determinante para garantir o mínimo de dignidade à pessoa humana, modificando os parâmetros de tratamento que outrora eram desumanos. Muito embora exista os mecanismos de controle que mitigam ou até anulam possíveis abusos provenientes dos contratos de trabalho, ainda há inúmeros resquícios da exploração tirânica da mão de obra. O assédio moral é problemabastante discutidoatualmente, muito embora não exista dispositivo legal federal que verse especificamente sobre o instituto. A presente monografiatem como objetivo o estudo do assédio moral no ambiente de trabalho, suas consequências jurídicas, eanalisar as controvérsias existentes na caracterização do assédio moral. Por ser agressão difícil de ser comprovada, tanto em face da sua complexidade como pelo seu caráter subjetivo, analisar-se-á até que ponto o poder de mando e a subordinação do obreiro pode se estender e não se caracterizar como conduta abusiva, e quais pressupostos considerados e provas utilizadas para demonstrar e elevar as agressões ao patamar de assédio moral. Ao final, pode-se compreender a necessidade de criação de lei como forma de delimitar ainda mais as condições caracterizadoras e disseminar a reprovabilidade da conduta em face das consequências graves que acarreta à vida do obreiro.
Abstract: Workers' protection is one of the basic principles of labor law. State action in contractual labor relations to determine to ensure the minimum dignity of the human person by modifying the parameters of treatment that were once inhuman. Although there are control mechanisms that reduce or even abuse contracts, there are still many remnants of the tyrannical exploitation of labor. Bullying is a problem that is much discussed today, even though there is no federal legal provision that specifically deals with the institute. This monograph aims at the study of moral harassment in the work environment, its legal consequences, and analyze as existing controversies in the characterization of moral harassment. As aggression difficult to prove, both in the face of its complexity and its subjective nature, it will be analyzed to what extent the power of command and subordination of the worker can be estimated and not characterized as abusive conduct, and what assumptions Considers and evidence to demonstrate and elevate as aggressions to the level of moral harassment. In the end, it is possible to create a law as a way of delimiting even more as conditions characterized and disseminated a reprovability of the conduct in the face of the serious consequences that it entails to the life of the worker.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14755
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