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Title:	Transexualidade: análises dos reflexos jurídicos na esfera civil decorrentes da readequação sexual.
Other Titles:	Transexualidade: Analysis of the legal reflexes in the civil sphere resulting from the sexual readjustment.
???metadata.dc.creator???:	SOUSA, Marília Gomes Barbosa Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	MARCELINO, Emilia Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	ABRANTES, Georgia Graziela Aragão de.
Issue Date:	26-Jul-2018
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SOUSA, Marília Gomes Barbosa Ferreira de, Transexualidade: análises dos reflexos jurídicos na esfera civil decorrentes da readequação sexual. 2018. 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 20018.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente trabalho tem como objetivo a análise dos reflexos jurídicos decorrentes da necessidade de readequação sexual das pessoas transexuais na busca pelo direito de ser reconhecido da forma como se sente, propondo uma reflexão das lutas ocasionadas por essa parcela da sociedade estigmatizada durante toda a história da humanidade por querer ser tratada da mesma forma que os demais indivíduos, com respeito e dignidade. A pesquisa aborda a crescente valorização dos direitos da personalidade, no decorrer da história, após a crise humanitária da Segunda Guerra Mundial. Em seguida, apresenta-se uma imersão na compreensão do que é a transexualidade e a forma como a sociedade dirige-se a esse grupo, bem como uma análise dos termos relacionados ao tema. O trabalho demonstra que há lacunas legislativas que vêm sendo preenchidas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, na tentativa de uniformização das decisões que estão ligadas à efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. De maneira geral, o presente texto pretende causar uma reflexão sobre embates que uma parte da sociedade vem empreendendo para que seus direitos básicos sejam ratificados e garantidos. Especificamente, todavia, o trabalho ambiciona a compreensão do desenrolar jurídico que sucede a alteração do assentamento civil das pessoas transexuais, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e o direito a um tratamento não vexatório a essas pessoas por uma sociedade ainda marcada por uma hétero normatividade acentuada.
???metadata.dc.description.resumen???:	El presente trabajo tiene como objetivo el análisis de los reflejos jurídicos derivados de la necesidad de readecuación sexual de las personas transexuales en la búsqueda del derecho de ser reconocido de la forma como se siente, proponiendo una reflexión de las luchas ocasionadas por esa parcela de la sociedad estigmatizada durante toda la historia de la sociedad la humanidad por querer ser tratada de la misma forma que los demás individuos, con respeto y dignidad. La investigación aborda la creciente valorización de los derechos de la personalidad, en el transcurso de la historia, tras la crisis humanitaria de las Guerras Mundiales. A continuación, se presenta una inmersión en la comprensión de lo que es la transexualidad y la forma en que la sociedad se dirige a ese grupo, así como un análisis de los términos relacionados al tema. El trabajo demuestra que hay lagunas legislativas que vienen siendo completadas por la jurisprudencia de los Tribunales Superiores, en el intento de uniformización de las decisiones que están ligadas a la efectividad del principio de la dignidad de la persona humana. De manera general, el presente texto pretende causar una reflexión sobre embates que una parte de la sociedad viene emprendiendo para que sus derechos básicos sean ratificados y garantizados. En concreto, el trabajo ambiciona la comprensión del desarrollo jurídico que sucede con la modificación del asentamiento civil de las personas transexuales, garantizando al mismo tiempo la seguridad jurídica y el derecho a un trato no vejatorio a esas personas por una sociedad aún marcada por una sociedad la heteronormatividad acentuada.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14759
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