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Title: O poliamor: a possibilidade do reconhecimento pelo ordenamento jurídico pátrio e o consequente rateio da pensão por morte entre companheiros.
Other Titles: Polyamory: The possibility of recognition by the national legal system and the consequent apportionment of the death pension among partners.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Messias Soares.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Messias Soares da. O poliamor: a possibilidade do reconhecimento pelo ordenamento jurídico pátrio e o consequente rateio da pensão por morte entre companheiros, 2018. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O conceito de família sofre mudanças ao longo do tempo, em decorrência da evolução social e do próprio homem. Com a evolução social e consequente evolução do Direito, princípios e valores são revistos e, põe em questionamento normas até então vigentes. Sob esse olhar, o direito de família vem passando por alterações em seus institutos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, a pluralidade passou a ser palavra de ordem, o princípio da dignidade de pessoa humana passou a ser mais valorizado, devendo ser observado em todos os ramos do Direito. Novos modelos de arranjos familiares surgem, passando a receber a proteção devida. Porém nem todos os novos modelos passaram a ter o devido reconhecimento. O Poliamor, passa por um momento de debate e reflexão, caracterizado por seu viés plural e divergente, enfrenta forte resistência nos Tribunais. O objetivo geral deste trabalho é defender a necessidade de normatização desse novo modelo familiar, com o fim de evitar possíveis injustiças, inclusive defendendo o rateio da pensão entre os companheiros. O estudo é embasado na doutrina brasileira, apoiado em argumentos expostos por doutrinadores, juristas e operadores do direito, além de analise jurisprudencial. Os resultados evidenciados apontam para divergências na aceitação dos novos modelos de arranjos familiares, com pareceres favoráveis e contrários à sua regulamentação. Defendeu-se a devida regulamentação, visto que as referidas uniões poliafetivas, já constituem uma realidade social. O debate ainda não logrou um resultado pacifico. Muito pelo contrário, frente a inércia do legislativo, resta ao judiciário se pronunciar em diversos momentos até que a questão seja resolvida pelo legislador constituinte
Abstract: The concept of family undergoes changes over time, as a result of social evolution and of man himself. With the social evolution and consequent evolution of the Law, principles and values are revised and, calls into question norms hitherto in force. Under this view, family law has undergone changes in its institutes. With the enactment of the Federal Constitution of 1988, the Citizen Constitution, plurality became a slogan, the principle of human dignity became more valued and should be observed in all branches of law. New models of family arrangements arise, and receive the due protection. But not all new models have been given due recognition. The Poliamor, passes for a moment of debate and reflection, characterized by its plural and divergent bias, faces strong resistance in the Courts. The general objective of this paper is to defend the need for standardization of this new family model, in order to avoid possible injustices, including defending the apportionment of the pension among the companions. The study is based on Brazilian doctrine, supported by arguments presented by legal scholars, jurists and lawyers, as well as jurisprudential analysis. The results evidenced point to divergences in the acceptance of the new models of family arrangements, with favorable opinions and contrary to their regulation. It was defended the due regulation, since the aforementioned poliafetivas unions, already constitute a social reality. The debate has not yet achieved a peaceful outcome. On the contrary, in the face of the inertia of the legislature, it remains for the judiciary to comment at various times until the matter is resolved by the constituent legislator
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14763
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