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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14764
Title: | O princípio legal do dever de motivar a sentença em face da tendência processualística de sumarização do processo. |
Other Titles: | 113/5000 The legal principle of the duty to motivate the sentence in view of the processualitic tendency to summarize the process. |
???metadata.dc.creator???: | SERRANO, Kallyne Silva. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MEDEIROS, Robson Antão de. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
Keywords: | Princípios;Motivação da Sentença;Sumarização do Processo;Principi;Motivazione del la Sentenza;Accelerazione del Processo;Principles;Sentence Motivation;Process Summary |
Issue Date: | 15-Oct-2008 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | SERRANO, Kallyne Silva. O princípio legal do dever de motivar a sentença em face da tendência processualística de sumarização do processo. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho vislumbra, no cerne de sua abordagem, a importância sócio-jurídica de motivar a sentença. Do delineamento histórico-evolutivo apreendeu a necessidade da obrigação da motivação como medida a atender ao anseio social da efetivação da justiça em uma temática de efeitos endoprocessuais e extraprocessuais. Não obstante, mostrou a disciplina dada a matéria no ordenamento jurídico pátrio, sendo que o principio do dever de motivar a sentença erigiu a aleada de principio constitucional. Tal fato confrontou-se com a fragilidade do tratamento dispendido a matéria, de modo que se encontra suscetível a potenciais alterações do poder constituinte derivado reformador que se imerge nos objetivos da tendencia processualística da sumarização do processo, trata-se do objetivo específico o supracitado confronto de normas, princípios e tendencia processual. Neste diapasão, surge no ordenamento jurídico nacional institutos legais que materializam o movimento de sumarização do processo, são exemplos, a sumula vinculante (art. 103-A, CF), o julgamento de improcedência "initio litis" (hipótese do art.285-A, CPC) e a admissibilidade dos recursos extraordinários por amostragem (art.543-B, CPC). Estes ameaçam o principio do dever de motivar a sentença, já que a legislação em m'tida tendencia o livre convencimento do magistrado a motivação se fragiliza. Concluiu-se que a fim de imunizar a motivação em face desta tendencia, faz-se necessário erigir a categoria de clausula pétrea, criando o inciso LXXIX ao art.5°. da Constitucional Federal, rol dos direitos e garantias fundamentais.E sobremodo importante assinalar a relevância do tema, isto porque o dever de motivar a sentença e fruto de conquistas sócio-jurídicas a luz do principio da segurança jurídica que preconiza um provimento jurisdicional justo com dupla justificação: controle do Estado-juiz que ao decidir terá que apresentar motivação consistente atinente a decisão e constitui segurança jurídica a sociedade que anseia uma resolução justa acerca do litigio levado a apreciação do Judiciário. O exito deste trabalho sedimentou na metodologia de estudos doutrinários a guisa dos diplomas legais que cuidam do tema exposto, sob o método exegético-jurídico e histórico-jurídico. |
Abstract: | Questo studio intrawede, nel suo abbordo, Fimportanza socio-giuridica di motivate la sentenza. Del delineare storico-evolutivo ha capito la necessita della motivazione come providenzza da deferire i l desiderio sociale dell'effetivazione della giustizia in una temattica di effeti endoprocessuale e estraprocessuale. II trattamento giuridico brasiliano da al principio di motivate la sentenza lo statute di principio constituzionale. Tale fatto e confrontato con la fragilita di questo trattamento, posto che sono possibile potenziale mutamenti pel potere costituzionale derivato riformatore imerso negli obiettivi della tendenza processuale di accelerare il processo. Questo confronto di norme, principi e tendenza processuale e l'obiettivo specifico di questo studio. Nel ordinamento giuridico nazionale sorgono instituti legali che sono espressioni del movimento di accelerazione processuale, ad esempio: la sumula vinculante (art. 103-A della Costituzione Federate), i l giudicamento di improcedenza 'initio litis' (art. 285-A del Codice Processuale Civile) e l'ammissibilita dei ricorsi straordinari per mostre (art.543-B,CPC). Queste sone alcune minacce al principio di motivare la sentenzia, con la fragilizacione del libera convincimento del magistrato. La ricerca ha concluso che per garantire la motivazione della sentenzia e necessario che questo principio sia elevato a norma costituzionale intangibile, l'inciso LXXXLX del articolo quinto della Costituzione Federate, i diritti e garantie fondamentale. E importante risaltare la rilevanza del tema, perche il dovere di motivare la sentenzia e frutto delle conquiste socio-giuridica a luce del principio della sicurezza giuridica con due giustificazioni: i l controlo dello Stato sulla motivazione della decisione e la sicurezza giuridica della societa attraverso di giusta soluzione ai confliti. L'esito di questa ricerca e basata nella metodologia di stuck" dottrinare della legge, attreverso dei metodo esegettico-giuridico e storico-giuridico. |
Keywords: | Princípios Motivação da Sentença Sumarização do Processo Principi Motivazione del la Sentenza Accelerazione del Processo Principles Sentence Motivation Process Summary |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14764 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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