Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14766
Title: Trabalho carcerário: benefícios e necessidade de regulamentação.
Other Titles: Prison labor: benefits and need for regulation.
???metadata.dc.creator???: MARTINS, Katyana Alencar.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords: Trabalho Carcerário;Reinserção Social;Benefícios;Regulamentação da Matéria;Work Carcerário;Social Reintegration;Benefits;Regulators of Matter
Issue Date: 8-Jul-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARTINS, K. A. Trabalho carcerário: benefícios e necessidades de regulamentação. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho monográfico foi desenvolvido a partir de pesquisas doutrinarias, tendo como principal fonte para sua execução a leitura de livros e periódicos pertinentes ao tema. Utiliza-se também dados estatísticos e trechos de entrevistas concedidas por prisioneiros e juízes atuantes em varas criminais, entre outros meios necessários. Consiste num breve estudo sobre o trabalho carcerário enfocando a sua função ressocializadora e a ausência de regulamentação plausível do labor carcerário. Para tanto, faz uma analise do sistema prisional atual, traçando o perfil do presidiário, as formas de ingresso na criminalidade e a problemática da reincidência. A partir desse conhecimento, focaliza-se o trabalho carcerário como importante meio de ressocialização dos apenados, oferecendo inúmeros benefícios, dentre eles acabar com a ociosidade, diminuir o numero de reincidentes e proporcionar através da profissionalização uma nova expectativa de vida para o apenado apos o carcere. Diante de todos os seus benefícios o trabalho deve ser oferecido a todos os presos. Entretanto, para que o labor carcerário cumpra realmente o seu papel de reinserção social deve ser executado de forma digna, por isso surge a necessidade de sua regulamentação. Essa pesquisa demonstra, ainda, que a falta de amparo legal tem ocasionado a exploração da mão-de-obra dos presidiários sem o menor compromisso das empresas beneficiadas em promover realmente a ressocialização do apenado, que ao sair da prisão sofre com o preconceito, ficando a margem do mercado de trabalho e, consequentemente, da sociedade, retornando ao crime. Como resultado evidencia a emergência de adoção de medidas por parte dos órgãos governamentais visando combater essa realidade, somando-se, ainda, a necessidade do apoio das empresas e de toda a sociedade com o fim de evitar reduzir a criminalidade e combater a reincidência.
Abstract: This monograph was developed from research doctrinaire, embodieb by the reading of books and periodicals, relevant to the theme, as the main source for its implementation. It also uses statistical data and snippets of interviews, among other means necessary. Consisting in a brief study on the prison work focusing on its role ressocializadora and lack of regulation of prision labor. For both, is an anlysis of the current prision system, tracing the profile of presidiario, ways of entering the problem of crime and recidivism. From that knowledge, the work is focused prision as important means of re-apenados. However, for the prision labor actually meets its role of social rehabilitation should be offered so dignified, so comes the need for its regulation. This survey shows also that the lack of legal refuge has generated the exploitation of the workforce in prision without the slightest compromise of companies really benefit in promoting the social reintegration of apenado, that out of the prision suffers with prejudice, staying on the sidelines of the labour market and, consequently, society, returning to crime. As a result highlights the emergence of adoption of measeures by the government to combat that reality, adding, although the need for social support to prevent recurrence.
Keywords: Trabalho Carcerário
Reinserção Social
Benefícios
Regulamentação da Matéria
Work Carcerário
Social Reintegration
Benefits
Regulators of Matter
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14766
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KATYANA ALENCAR MARTINS - TCC DIREITO 2008.pdfKatyana Alencar Martins - TCC Direito - 2008.2.27 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.