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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14767
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | LIMA, K. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. | - |
dc.contributor.advisor1ID | ALMEIDA JÚNIOR, A. L. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo geral deste trabalho monográfico e apresentar através de pesquisa bibliográfica, e dos métodos exegético-jurídico, histórico-evolutivo e do estudo interdisciplinar, os direitos do nascituro face a reprodução humana assistida e tecer considerações a cerca das implicações decorrentes dela, que e um tema que vem gerando uma serie de questões de difíceis soluções para o nosso ordenamento jurídico vigente. Dessa forma, diante da problemática, tentou-se primordialmente conceituar e esclarecer os métodos de reprodução em suas diferentes formas, fazendo referenda direta a utilização das mães de substituição também como técnica de reprodução assistida, para posteriormente narrar algumas implicações jurídicas decorrentes do uso das técnicas de reprodução assistida, como e o caso das relações de parentesco, dos embriões excedentes e sua doação para uso em pesquisas com células-tronco e as consequências jurídicas decorrente dessas implicações. E por fim, enumerar alguns direitos do nascituro, como o direito a adoção, de receber doações, de ser representado, de ter direitos sucessórios, direito a alimentos, direito a imagem, honra e integridade física, mostrando em contrapartida a dificuldade dos legisladores nacionais sobre a normatização desses direitos, exemplificando através de jurisprudências as decisões controvertidas e a dificuldade dos magistrados diante da inexistência de legislação especifica sobre o referido tema. Como resultado ficou evidenciado que o maior problema para que se efetive a proteção do nascituro e a inexistência de normas que possa contemplar de forma ampla o uso de métodos e técnicas de reprodução desenvolvidos no pais e reunir de forma efetiva todos os direitos e formas para que se garanta não só os direito dos nascituros, mas, sua efetiva proteção, pois caso haja inoperância das normas se preserve o maior bem que e a vida. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | A proteção jurídica do nascituro frente aos avanços científicos na reprodução humana assistida. | pt_BR |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.description.abstract | The general objective of this work is to present through bibliographical research, and of the methods exegesis-juridical, historical-evolutionary and of the study to interdiscipline, the rights of the begotten face the attended human reproduction and to weave considerations the about of its current implications, that it is a theme that is generating one serializes of subjects of difficult solutions for our effective juridical assemblage of rules. In that way, before the problem, was tried, at first, to consider and to explain the reproduction methods in their different forms, also making direct reference to the substitution mothers' use as technique of attended reproduction, for later to narrate some current juridical implications of the use of the techniques of attended reproduction, as it is the case of the kinship's relation, of the spare embryos and its donation for use in researches with cell-trunk and the juridical consequences due to those implications. And finally, to enumerate some rights of the begotten, as the right the adoption, of receiving donations, of being acted, of having rights of successive, right to foods, right the image, honors and physical integrity, showing in compensation the difficulty of the national legislators on the elaboration of rules about those rights, exemplifying through jurisprudences the controverted decisions and the difficulty of the magistrates due to the inexistence of legislation specifies on the referred theme. As result was evidenced that the largest problem for the protection of the begotten to be executed is the inexistence of norms that can meditate in a wide way the use of methods and reproduction techniques developed at the country and to gather in an effective way all the rights and forms for it is guaranteed not only the rights of the begotten, but, its executes protection, because in case there is unproductive of the norms, the largest privilege - the life - can be reserved. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14767 | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-01T11:48:22Z | - |
dc.date.available | 2020-09-01 | - |
dc.date.available | 2020-09-01T11:48:22Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Reprodução Humana Assistida | pt_BR |
dc.subject | Implicações Jurídicas | pt_BR |
dc.subject | Direitos do Nascituro | pt_BR |
dc.subject | Proteção Jurídica - Nascituro | pt_BR |
dc.subject | Attended Human Reproduction | pt_BR |
dc.subject | Juridical Implications | pt_BR |
dc.subject | Rights of the Begotten | pt_BR |
dc.subject | Legal Protection - Unborn | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | LIMA, Kelle de. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | The legal protection of the unborn child in the face of scientific advances in assisted human reproduction. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LIMA, Kelle de. A proteção do nascituro frente aos avanços científicos na reprodução humana assistida. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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KELLE DE LIMA - TCC DIREITO 2008.pdf | Kelle de Lima - TCC Direito - 2008. | 2.61 MB | Adobe PDF | View/Open |
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