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Title: Reforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo.
Other Titles: Civil procedural reform: the principle of reasonable duration of proceedings.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Marco Aurélio Dutra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
Keywords: Processo Civil;Processo Civil Brasileiro;Reforma do Processo Civil;Inovações;Principio da Razoável Duração do Processo;Brazilian Civil Procedure;Civil Procedure Reform;Innovations;Principle of Reasonable Duration of the Process;Brazilian Civil Procedure
Issue Date: Oct-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Marco Aurélio Dutra. Reforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho monográfico realizado e de natureza teórica. tendo como métodos: o dedutivo, comparativo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. O tema desenvolvido denomina-se: "Reforma Processual Civil: Principio da Razoável Duração do Processo". Durante o estudo pretendeu-se, como objetivos, estudar as inovações trazidas pelas leis federais n o s 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11280/2006, que alterou de forma significativa o Processo Civil Brasileiro, tendo como prisma o Principio da Razoável Duração do Processo, sendo, esta inovação, resultado de um Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. Que foi assinado pelos representantes do três poderes, tendo como parâmetro um Principio que assegurasse a todos uma prestação jurisdicional de forma rápida e eficaz, o que gerou uma reforma em todo o nosso ordenamento Processual Civil Brasileiro. A primeira delas a 11.187/2005, tratou de um dos recursos restringindo ao máximo a forma do agravo na forma instrumental, tomando-se, a partir desta, o agravo retido como regra. Logo apos veto a segunda, a Lei 11.232/2005 que reformou toda a execução de títulos judiciais. No ano seguinte, vieram mais três leis. A primeira, 11.276/2006, que trouxe a sumula impeditiva de recurso, e deu uma nova seara aos recursos entre outros. A segunda, a 11.277/2006, que deu maiores poderes ao magistrado. E por ultimo, mas não menos importante, veio a lei 11.280/2006, que remodelou o código de Processo Civil em nove pontos, de uma forma bem abrangente.
Abstract: The monographic work done is from theorical nature, having as methods, the deductive, together as a bibliography research. The developed theme denominated: Civil Processual Reform: Principle of the Reasonable Duration of the Process. During the study claimed as objectives, studying the innovation brought through the Federal laws n°11.187/2005, 11.232/2006, 11.277/2007, 11.280/2006, that altered the significative form the Brazilian Civil Process, having as the primes the principle of the Reasonable Duration of the Process. This innovation is a result of a pact of State in Favor of a Judiciary faster and Republicane. Which was signed through the representants of the three powers having as parameter a principal that safe to everyone a jurisdiction faster and efficient form.lt caused a reform in all of our Brazilian Civil Processual Orderly. The first of them is 11.1871/2005 did of a way restringing to the maximum the way of offence in the instrumental form, becoming after this the integrity as a rule. Right after comes the second, the law 11.232/2005 that reformulated all the execution of judicial titles. In the next year came more three laws. The first, 11.276/2006, that brought the delayed abridgment of the way and gave a new seara to the recourse among others. The second 11.277/2006 which gave the biggest power to the magistrate and for last but not less important, came the law 11.280/2006, that remodeled the code of Civil Processual in nine points of a very well encircle form.
Keywords: Processo Civil
Processo Civil Brasileiro
Reforma do Processo Civil
Inovações
Principio da Razoável Duração do Processo
Brazilian Civil Procedure
Civil Procedure Reform
Innovations
Principle of Reasonable Duration of the Process
Brazilian Civil Procedure
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14773
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