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dc.creator.IDLIMA, M. A. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7677806328041269pt_BR
dc.contributor.advisor1QUIRINO FILHO, João de Deus.-
dc.contributor.advisor1IDQUIRINO FILHO, J. D.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2600726404115260pt_BR
dc.description.resumoO trabalho monográfico realizado e de natureza teórica. tendo como métodos: o dedutivo, comparativo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. O tema desenvolvido denomina-se: "Reforma Processual Civil: Principio da Razoável Duração do Processo". Durante o estudo pretendeu-se, como objetivos, estudar as inovações trazidas pelas leis federais n o s 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11280/2006, que alterou de forma significativa o Processo Civil Brasileiro, tendo como prisma o Principio da Razoável Duração do Processo, sendo, esta inovação, resultado de um Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. Que foi assinado pelos representantes do três poderes, tendo como parâmetro um Principio que assegurasse a todos uma prestação jurisdicional de forma rápida e eficaz, o que gerou uma reforma em todo o nosso ordenamento Processual Civil Brasileiro. A primeira delas a 11.187/2005, tratou de um dos recursos restringindo ao máximo a forma do agravo na forma instrumental, tomando-se, a partir desta, o agravo retido como regra. Logo apos veto a segunda, a Lei 11.232/2005 que reformou toda a execução de títulos judiciais. No ano seguinte, vieram mais três leis. A primeira, 11.276/2006, que trouxe a sumula impeditiva de recurso, e deu uma nova seara aos recursos entre outros. A segunda, a 11.277/2006, que deu maiores poderes ao magistrado. E por ultimo, mas não menos importante, veio a lei 11.280/2006, que remodelou o código de Processo Civil em nove pontos, de uma forma bem abrangente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleReforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo.pt_BR
dc.date.issued2006-10-
dc.description.abstractThe monographic work done is from theorical nature, having as methods, the deductive, together as a bibliography research. The developed theme denominated: Civil Processual Reform: Principle of the Reasonable Duration of the Process. During the study claimed as objectives, studying the innovation brought through the Federal laws n°11.187/2005, 11.232/2006, 11.277/2007, 11.280/2006, that altered the significative form the Brazilian Civil Process, having as the primes the principle of the Reasonable Duration of the Process. This innovation is a result of a pact of State in Favor of a Judiciary faster and Republicane. Which was signed through the representants of the three powers having as parameter a principal that safe to everyone a jurisdiction faster and efficient form.lt caused a reform in all of our Brazilian Civil Processual Orderly. The first of them is 11.1871/2005 did of a way restringing to the maximum the way of offence in the instrumental form, becoming after this the integrity as a rule. Right after comes the second, the law 11.232/2005 that reformulated all the execution of judicial titles. In the next year came more three laws. The first, 11.276/2006, that brought the delayed abridgment of the way and gave a new seara to the recourse among others. The second 11.277/2006 which gave the biggest power to the magistrate and for last but not less important, came the law 11.280/2006, that remodeled the code of Civil Processual in nine points of a very well encircle form.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14773-
dc.date.accessioned2020-09-01T12:27:44Z-
dc.date.available2020-09-01-
dc.date.available2020-09-01T12:27:44Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectProcesso Civil-
dc.subjectProcesso Civil Brasileiro-
dc.subjectReforma do Processo Civil-
dc.subjectInovações-
dc.subjectPrincipio da Razoável Duração do Processo-
dc.subjectBrazilian Civil Procedure-
dc.subjectCivil Procedure Reform-
dc.subjectInnovations-
dc.subjectPrinciple of Reasonable Duration of the Process-
dc.subjectBrazilian Civil Procedure-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLIMA, Marco Aurélio Dutra.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeCivil procedural reform: the principle of reasonable duration of proceedings.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Marco Aurélio Dutra. Reforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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MARCO AURÉLIO DUTRA LIMA - TCC DIREITO 2006.pdfMarco Aurélio Dutra Lima - TCC Direito - 2006.2.59 MBAdobe PDFView/Open


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