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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14773
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | LIMA, M. A. D. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7677806328041269 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | QUIRINO FILHO, João de Deus. | - |
dc.contributor.advisor1ID | QUIRINO FILHO, J. D. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2600726404115260 | pt_BR |
dc.description.resumo | O trabalho monográfico realizado e de natureza teórica. tendo como métodos: o dedutivo, comparativo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. O tema desenvolvido denomina-se: "Reforma Processual Civil: Principio da Razoável Duração do Processo". Durante o estudo pretendeu-se, como objetivos, estudar as inovações trazidas pelas leis federais n o s 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11280/2006, que alterou de forma significativa o Processo Civil Brasileiro, tendo como prisma o Principio da Razoável Duração do Processo, sendo, esta inovação, resultado de um Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. Que foi assinado pelos representantes do três poderes, tendo como parâmetro um Principio que assegurasse a todos uma prestação jurisdicional de forma rápida e eficaz, o que gerou uma reforma em todo o nosso ordenamento Processual Civil Brasileiro. A primeira delas a 11.187/2005, tratou de um dos recursos restringindo ao máximo a forma do agravo na forma instrumental, tomando-se, a partir desta, o agravo retido como regra. Logo apos veto a segunda, a Lei 11.232/2005 que reformou toda a execução de títulos judiciais. No ano seguinte, vieram mais três leis. A primeira, 11.276/2006, que trouxe a sumula impeditiva de recurso, e deu uma nova seara aos recursos entre outros. A segunda, a 11.277/2006, que deu maiores poderes ao magistrado. E por ultimo, mas não menos importante, veio a lei 11.280/2006, que remodelou o código de Processo Civil em nove pontos, de uma forma bem abrangente. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
dc.title | Reforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo. | pt_BR |
dc.date.issued | 2006-10 | - |
dc.description.abstract | The monographic work done is from theorical nature, having as methods, the deductive, together as a bibliography research. The developed theme denominated: Civil Processual Reform: Principle of the Reasonable Duration of the Process. During the study claimed as objectives, studying the innovation brought through the Federal laws n°11.187/2005, 11.232/2006, 11.277/2007, 11.280/2006, that altered the significative form the Brazilian Civil Process, having as the primes the principle of the Reasonable Duration of the Process. This innovation is a result of a pact of State in Favor of a Judiciary faster and Republicane. Which was signed through the representants of the three powers having as parameter a principal that safe to everyone a jurisdiction faster and efficient form.lt caused a reform in all of our Brazilian Civil Processual Orderly. The first of them is 11.1871/2005 did of a way restringing to the maximum the way of offence in the instrumental form, becoming after this the integrity as a rule. Right after comes the second, the law 11.232/2005 that reformulated all the execution of judicial titles. In the next year came more three laws. The first, 11.276/2006, that brought the delayed abridgment of the way and gave a new seara to the recourse among others. The second 11.277/2006 which gave the biggest power to the magistrate and for last but not less important, came the law 11.280/2006, that remodeled the code of Civil Processual in nine points of a very well encircle form. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14773 | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-01T12:27:44Z | - |
dc.date.available | 2020-09-01 | - |
dc.date.available | 2020-09-01T12:27:44Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Processo Civil | - |
dc.subject | Processo Civil Brasileiro | - |
dc.subject | Reforma do Processo Civil | - |
dc.subject | Inovações | - |
dc.subject | Principio da Razoável Duração do Processo | - |
dc.subject | Brazilian Civil Procedure | - |
dc.subject | Civil Procedure Reform | - |
dc.subject | Innovations | - |
dc.subject | Principle of Reasonable Duration of the Process | - |
dc.subject | Brazilian Civil Procedure | - |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | LIMA, Marco Aurélio Dutra. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Civil procedural reform: the principle of reasonable duration of proceedings. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LIMA, Marco Aurélio Dutra. Reforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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MARCO AURÉLIO DUTRA LIMA - TCC DIREITO 2006.pdf | Marco Aurélio Dutra Lima - TCC Direito - 2006. | 2.59 MB | Adobe PDF | View/Open |
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