1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Title:	A segurança nos estádios de futebol como direito do torcedor: um estudo de caso sobre o Estádio Governador Antônio Mariz.
Other Titles:	Soccer stadium security as a fan's right: a case study on the Governador Antônio Mariz Stadium.
???metadata.dc.creator???:	FRANÇA, Marcus Vinícius Bezerra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SANTOS, Jonabio Barbosa dos.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords:	Direito Desportivo;Relações Esportivas - Legislações;Estatuto de Defesa do Torcedor;Direitos dos Torcedores;Estádios de Futebol Segurança;Futebol;Sports Law;Sports Relations - Legislation;Supporter's Defense Statute;Fan Rights;Football Safety Stadiums;Soccer
Issue Date:	27-Nov-2008
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	FRANÇA, Macus Vinícius Bezerra. A segurança nos estádios de futebol como direito do torcedor: um estudo de caso sobre o Estádio Governador Antônio Mariz. 95f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???:	O crescimento das praticas esportivas, especialmente o futebol, gerou o surgimento de um novo ramo jurídico, a saber: O Direito Desportivo. Com essa nova área do Direito desenvolveram-se legislações que abarcaram as relações esportivas, dentre elas destaca-se a Lei 10.671/2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor. Esse diploma legal protege a parte hipossuficiente da relação entre torcedor, entidades organizadoras de evento esportivo e entidades de pratica desportiva. Essa lei equipara torcedor a consumidor e as entidades retromencionadas a fornecedores de serviços, na forma trazida pelo Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa se propõe a analisar esses direitos trazidos pelo Estatuto, a responsabilização daqueles que o desrespeitam e a adequação do Estadio Governador Antonio Mariz as disposições legais. Para a consecução do fim proposto, utilizar-se-a dos métodos histórico e exegético jurídico, fundado na leitura da legislação pátria e de obras referentes ao tema, como também os métodos neurocientífica de investigação da norma jurídico-cientifica (literal, sistemático e dedutivo). A pesquisa abordara os principais direitos dos torcedores, dando enfoque especial a segurança nos estádios de futebol, esboçando as penalidades aplicáveis administrativamente, a responsabilidade civil objetiva, bem como a responsabilidade penal dos que descumprem o Estatuto e causam danos a outrem. Diante de todo o exposto, constata-se que, apesar de todas as deficiências do esporte nacional, da violência nos estádios. da falta de recursos de quase todos os clubes brasileiros, do êxodo de jovens jogadores para o exterior, da corrupção de alguns dirigentes, sejam dos clubes ou das federações, e das péssimas condições dos estádios brasileiros, o primeiro passo para melhorar o cenário nacional do futebol já foi dado e gradativamente, mesmo que de forma desordenada, a discrepância e o paradoxo existentes entre a qualidade dos jogadores brasileiros e a qualidade da organização do futebol brasileiro começam a ser equalizados e o abismo existente entre ambos a sumir.
???metadata.dc.description.resume???:	Die Zunahme von sportlichen Aktivitaten, vor allem beim FuBball, schuf einen neuen juristischen Zweig, namlich das Sportrecht. Mit diesem neuen Bereich im Recht entstanden neue Gesetzgebungen, die in sportlichem Bezug stehen, unter ihnen das Gesetz 10.671/2003, das Statut zum Schutz des Fans. Dieses Gesetz schutzt die Beziehungen zwischen dem Fan, den organisatorischen Kraften und den Spielern. Der Absatz sieht den Fan als Konsumenten an und die letzteren als Dienstleister, wie irn Konsumentenschutzgesetz festgehalten. Es wird versucht, die Rechte des Fans, die Verantwortung derer, die sie verletzen, festzulegen sowie die Anpassung des Stadiums Governador Antonio Mariz an die gesetzlichen Anordnungen zu analysieren. Um die vorgesehenen Ziele zu erreichen, werden Methoden angewendet, wie die historischrechtliche, basierend auf den Vorlesungen heimischer Legislaturen und auf Arbeiten, die sich mit dem Thema befassen, oder die klassische Untersuchungsmethode nach juristisch-wissenschaftlichen Normen. Versucht wird, die Grundrechte der Fans zu erortem, mit genauem Augenmerk auf die Sicherheit der FuBballstadien. Es wird weiters versucht, die anwendbaren Strafen, die sachgemafie zivile Verantwortung sowie die strafrechtliche Verantwortung jener, die sie missachten und anderen Schaden zufugen, festzulegen. Durch das Vorangegangene kann festgestellt werden, dass der erste Schritt zur Verbesserung der nationalen FuBballszenerie bereits getan wurde, trotz aller Gewalt in den Stadien, dem Fehlen von Ressourcen in fast alien brasilianischen Clubs, dem Abwerben der jungen Spieler durch auslandische Clubs, der Korruption einiger Club- oder auch Verbandsprasidenten und auch den schlechten Zustanden in den brasilianischen Stadien. Auch wenn dieser erste Schritt in ungeordneter Form vorgenommen wurde, konnte bereits ein Riickgang der vorherrschenden Unstimmigkeiten und UnregelmaBigkeiten in der Qualitat der Spieler und der Organisatoren festgestellt werden und auch die vorhandene Kluft zwischen beiden wird kleiner.
Keywords:	Direito Desportivo Relações Esportivas - Legislações Estatuto de Defesa do Torcedor Direitos dos Torcedores Estádios de Futebol Segurança Futebol Sports Law Sports Relations - Legislation Supporter's Defense Statute Fan Rights Football Safety Stadiums Soccer
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14776
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.