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Title: O abandono afetivo nas relações paterno-filiais como elemento ensejador de indenização por danos morais.
Other Titles: Affective abandonment in paternal-filial relationships as an element of indemnity for moral damages.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Maria da Conceição Charlliane de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, José Alves.
???metadata.dc.contributor.referee2???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
Keywords: Abandono Afetivo;Família;Relações paterno-filiais;Dignidade Humana;Responsabilidade Civil;Dano Moral;Indenização por Danos Morais;Affective Abandonment;Family;Paternal-filial Relations;Human Dignity;Civil Responsability;Moral Damage;Indemnity for Moral Damage
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Maria da Conceição Charlliane de Medeiros. O abandono afetivo nas relações paterno-filiais como elemento ensejador de indenização por danos morais. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Com o advento de uma nova ordem constitucional e civil no ordenamento jurídico brasileiro, surgem questões antes não vislumbradas e que padecem de resoluções. A família, tao atingida pelas mudanças que essa nova ordem impôs, e alvo permanente dessas questões. Uma das mais relevantes celeumas nesse sentido e a responsabilização dos pais para com seus filhos, quando da configuração do abandono afetivo. Assim, esta pesquisa tem por problematização estudar o abandono paterno, que se constitui quando os pais se omitem da obrigação legal de educar o filho comprometendo sua formação como pessoa e como cidadão, visto ferir o principio constitucional da dignidade da pessoa humana, razão pela qual se justifica a possibilidade de indenização ao filho abandonado. E um estudo que tem por finalidade investigar a responsabilização civil dos pais com o cabimento de indenização por abandono afetivo, causado pela ausência paterna na formação do filho, em virtude dos danos morais que esta atitude negligente pode acarretar. Para tanto, a realização da pesquisa conta com a utilização do método dedutivo, partindo da analise de princípios e leis gerais para argumentos particulares, alem dos métodos históricos, haja vista a necessidade de contextualização da família na sociedade brasileira, bem como do próprio instituto da responsabilidade civil, do interpretativo e comparativo, para melhor compreensão do tema em estudo, não esquecendo das pesquisas bibliográficas nas diversas obras doutrinarias, trazendo referenda com a matéria, sites jurídicos e revistas jurídicas e afins. Em que pese a complexidade do tema abordado e, o entendimento de boa parte da jurisprudência pelo não cabimento da indenização por danos morais no abandono afetivo, este trabalho possui a proposta de demonstrar a plausibilidade da existência de um efetivo dano moral e psíquico sobre os infantes que sofrem do abandono afetivo por parte de seus genitores, bem como o fundamento jurídico da responsabilidade civil imposta a estes por esses atos, ensejando indenização por dano moral aqueles, como já tem se manifestado parte da jurisprudência.
Abstract: With the advent of a new constitutional and civilian order in Brazilian law, it is arisen questions not previously foreseen and pending of resolutions. The family, so affected by changes that the new order imposed, is permanent target of these issues. One of the most relevant dispute is the responsibility of parents to their children, in the case of configuration of emotional abandonment. Thus, this research is to explore the parental abandonment, which is when the parents are omit in the legal obligation to educate the child, endangering his/her training as a person and as a citizen, since injuring the constitutional principle of human dignity, what justifies the possibility of compensation to the abandoned child. It is a study aiming to investigate the civil responsibility of parents with the place of emotional damages for abandonment, caused by the absence of parents in child training because of the moral damages that this negligence may cause. So, this essay relies on the use of deductive method, based on analysis of general principles and laws for private arguments, in addition to the historical methods, due to the need to frame the family in Brazilian society, and the institute's own liability, the interpretation and comparison methods, for better understanding of the studied subject, not forgetting the bibliographic searches in the various doctrinal works, bringing reference to the matter, legal sites and legal journals. Despite of the complexity of the addressed issue and the good understanding of the jurisprudence by not approving compensation for moral damage in the emotional abandonment, this work has the draft to demonstrate the plausibility of the existence of an effective moral and mental suffering on infants by emotional abandonment of their parents, as well as the legal basis for responsibility imposed on them by these acts, providing compensation for moral damage to those, as has already been expressed from part of the jurisprudence.
Keywords: Abandono Afetivo
Família
Relações paterno-filiais
Dignidade Humana
Responsabilidade Civil
Dano Moral
Indenização por Danos Morais
Affective Abandonment
Family
Paternal-filial Relations
Human Dignity
Civil Responsability
Moral Damage
Indemnity for Moral Damage
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14777
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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