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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14778
Title: | A confissão da fase policial e sua influência no Tribunal do Júri. |
Other Titles: | The confession of the police phase and its influence in the Jury Tribunal. |
???metadata.dc.creator???: | TOMAZ, Monara Sinara Palitot. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOARES, Jardel de Freitas. |
Keywords: | Inquérito Policial;Confissão;Tribunal do Júri;Fase Policial;Direitos Constitucionais;Police Inquiry;Confession;Jury Court;Police Phase;Constitutional Rights |
Issue Date: | 9-Jul-2008 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | TOMAZ, Monara Sinara Palitot. A confissão na fase policial e sua influência no Tribunal do Júri. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O inquérito policial, por ser um procedimento diferenciado do processo possui suas características próprias como o fato de o indiciado não ter direito a ampla defesa e o contraditório, sendo um procedimento inquisitivo, por ser um procedimento, também não ha a possibilidade de ser alegada a nulidade do mesmo. O objetivo do presente estudo e demonstrar a influencia exercida pela confissão na fase policial no Tribunal do Juri, sendo que muitas vezes essa confissão obtida não e reiterada na fase processual dado que nem sempre ela e conseguida de forma licita, pois muitas vezes o indiciado se vê na obrigação de confessar devido a violências físicas ou psicológicas sofridas quando o mesmo e ouvido pela autoridade policial e por vezes, mesmo o acusado negando o que foi dito no inquérito, ha uma influencia negativa na form ação da opinião dos jurados que na maioria das vezes são pessoas leigas e não sabem que o valor probatório da confissão no inquérito e relativo e ate mesmo insignificante se confrontado com a prova dos autos e ficar demonstrado que ha uma discrepância entre ambos. O resultado a que se chega e que deve haver uma mudança no inquérito policial, tornando-o mais eficaz mesmo na fase extrajudicial, pois ele nega o direito a ampla defesa e ao contraditório, que se tratam de direitos constitucionais devendo se estender a todas as fases da investigação para não correr o risco de se iniciar um processo que leve um inocente ao tribunal do Juri e ate mesmo a uma injusta condenação. |
Keywords: | Inquérito Policial Confissão Tribunal do Júri Fase Policial Direitos Constitucionais Police Inquiry Confession Jury Court Police Phase Constitutional Rights |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14778 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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