Análise crítica da elasticidade do conceito de dolo eventual nos homicídios de trânsito.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14779

Title:	Análise crítica da elasticidade do conceito de dolo eventual nos homicídios de trânsito.
Other Titles:	Critical analysis of the elasticity of the concept of intentional deception in traffic homicides.
???metadata.dc.creator???:	GONÇALVES, Maria de Fátima de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	MOURA, Francivaldo Gomes de.
Keywords:	Homicídios de Trânsito;Dolo Eventual - Elasticidade;Dolo Eventual;Culpa - Homicídios de Trânsito;Código Penal Brasileiro;Traffic Homicide;Eventual Dolo - Elasticity;Eventual Dolo;Fault - Traffic Homicide;Brazilian Penal Code
Issue Date:	26-Nov-2008
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	GONÇALVES, Maria de Fátima de Oliveira. Análise crítica da elasticidade do conceito de dolo eventual nos homicídios de trânsito. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???:	Na atualidade brasileira percebe-se que o numero de homicídios praticados no transito vem crescendo a cada dia gerando, com isso, um grande clamor no meio social, pois em alguns casos esses delitos não recebem a reprimenda necessária. Dentro desse contexto, foi aprovado em 1997 o Código de Transito Brasileiro (lei 9503) que passou a prever o homicídio culposo em seu artigo 302, mas não foi suficiente para a diminuição desse tipo de crime. Convém ressaltar que, mesmo com a aludida lei a sociedade juntamente com a mídia sensacionalista passou a exigir do Poder Judiciário um maior rigor na punição desses delitos. Atendendo a esses reclames sociais, a jurisprudência dos Tribunais pátrios, bem como as decisões dos juízes passam a adotar o conceito de dolo eventual para os homicídios praticados no transito quando ha a conjugação da embriaguez e do emprego de alta velocidade, aplicando, neste caso, o artigo 18, inciso I, do Código Penal. Portanto, este trabalho tem como principal objetivo compreender as reais causas que impulsionam o Judiciário a elastecer o conceito de dolo eventual aos homicídios viários bem como demonstrar que esse entendimento não deve prosperar, pois ele se baseia em elementos objetivos deixando de levar em consideração o elemento subjetivo norteador da conduta do agente. Para a realização desse trabalho recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico e ao histórico evolutivo, sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro abordar-se-a os aspectos gerais do dolo e da culpa. O segundo capitulo tratar-se-a dos homicídios praticados no transito, sendo necessário abordar os elementos históricos, traçar um panorama entre o homicídio comum e o homicídio viário, dentre outros. No terceiro capitulo, por sua vez, sera tratado o foco principal do trabalho, qual seja a analise critica sobre a elasticidade do conceito de dolo eventual aos homicídios de transito onde sera demonstrado que este entendimento não e a solução mais adequada para o julgamento dessa especie de delito.
Abstract:	Present times in Brazil realizes that the number of homicides charged in traffic is growing every day creating, with this, a great outcry in the social environment, because in some cases these crimes do not receive the necessary punishment. Within this context, it was approved in 1997 the Brazilian Traffic Code (Act n. 9503) that now provides for manslaughter in Article 302, but it was not enough to decrease this type of crime. It should be emphasized that, even with the mentioned law, the society along with the sensational media began to require the Judiciary tightening in the punishment of such crimes. Given these social complaints, the jurisprudence of the national Courts, and the decisions of judges are to adopt the concept of eventual intent to murder charged in traffic when there is drunkenness and the combination of the use of high speed, applying, in this case, Article 18, item I of the Penal Code. Therefore, this essay has as its main objective to understand the real causes that drive the Judiciary to extend the concept of eventual intent to traffic murders as well as demonstrate that this understanding should not prosper because it is based on objective elements leaving to take into account the subjective alement guiding the conduct of the agent. To carry out this essay it makes use of the literature search, the exegetic-legal and historical evolution method, arranging the study in three chapters. The first one deals with general aspects of intent and guilt. The second chapter deals with murders charged in traffic, being necessary to address the historical elements, draws a picture of the murder and common road homicide, among others. In the third chapter, in turn, will be dealt with the main focus of work, which is a critical analysis on the elasticity of the concept of intent to murder charged in traffic where it will be shown that this understanding is not the most appropriate solution for the prosecution of this kind of crime.
Keywords:	Homicídios de Trânsito Dolo Eventual - Elasticidade Dolo Eventual Culpa - Homicídios de Trânsito Código Penal Brasileiro Traffic Homicide Eventual Dolo - Elasticity Eventual Dolo Fault - Traffic Homicide Brazilian Penal Code
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14779
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GONÇALVES - TCC DIREITO 2008.pdf	Maria de Fátima de Oliveira Gonçalves - TCC Direito CCJS 2008	2.13 MB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record