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Title: Parto anônimo: o direito do filho ao conhecimento de sua ascendência genética.
Other Titles: Anonymous birth: the child's right to knowledge of his or her genetic ancestry.
???metadata.dc.creator???: LINHARES, Anara Holanda.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
Issue Date: Dec-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LINHARES, Anara Holanda. Parto anônimo: o direito do filho ao conhecimento de sua ascendência genética. 2018. 73fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O Brasil detém ao longo de sua história social, um alto índice de abandono de crianças, bem como, a existência do aborto clandestino, sendo que, ambos promovem a marginalização das genitoras, haja vista, tanto o abandono como o aborto, são considerados crimes no país, deixando-as à margem da lei, pois ao gerar a gravidez indesejada ou mesmo ter um filho sem ter o intuito de sustentá-lo, a jurisdição brasileira as restringem a procurarem métodos desumanos e degradantes para não virem a ter estes filhos. O presente trabalho vem abordar de maneira prática a legalização do parto anônimo no Brasil através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 19-A, que foi adicionado ao dispositivo legal em 22 de novembro de 2017, este recente recurso a favor da proteção da identidade da genitora para doar de forma anônima o filho não é atual, pois na Idade Média até o século XX havia a prática da roda dos enjeitados, aonde recém-nascidos eram postos em um instrumento de madeira, acoplado nas portas ou janelas de conventos e hospitais, que ao girar o mesmo, tocava-se o sino e de maneira anônima deixava o filho para que fosse sustentado pela igreja católica, evitando assim sua morte e abandono. A concepção de família é trazida para exemplificar a composição personalíssima deste direito, bem como a relação jurídica entre pais e filhos, pois, ao ser doado, a genitora transfere seu poder familiar à família substituta, que será,posteriormente, a família criada pelo vinculo da afetividade, estando o Estado como responsável pelo processo de transmissão do mesmo. Todavia o presente trabalho vem abranger o processo do parto anônimo, apresentando a possibilidade do filho dado por meio do parto anônimo, ter acesso a sua ascendência genética, sem qualquer identificação da mãe, ou seja, a ciência exclusiva de exames, doenças que a mesma possua e possa ser transmitida geneticamente, ou mesmo, acesso ao relatório psíquico, dando a oportunidade de acesso ao filho a sua origem genética, deixando claro, que a preservação do anonimato da mãe seja mantido, garantindo o direito à vida, a convivência familiar e o sustento e bom desenvolvimento da criança, em contrapartida, assegurando também, a autodeterminação da mãe, sua transferência do poder familiar, bem como a segurança jurídica de não ser condenada, civil ou penalmente, por não possuir o desejo de constituir família através da maternidade, abrindo possibilidade jurídica de respeito e conciliação do direito de ambos em favor da sociedade e sua boa constituição.
Abstract: Brazil holds throughout its social history a high rate of abandonment of children, as well as the existence of clandestine abortion, both of which promote the marginalization of the mothers, given both abandonment and abortion, are considered crimes in the country, leaving them to the margin of the law, has seen that in generating the unwanted pregnancy or even having a child without intending to support it, the Brazilian jurisdiction restricts them to seek inhuman and degrading methods to not come to have these children. The present work comes to approach in a practical way the legalization of the anonymous birth in Brazil through the Statute of the Child and the Adolescent (ECA), in its article 19-A, which was added to the legal device on November 22, 2017, this recent resource in favor of protecting the identity of the mother to donate anonymously the child is not modern, because in the Middle Ages until the twentieth century there was the practice of the wheel of the foundling, where newborns were placed on a wooden instrument, coupled on the doors or windows of convents and hospitals, that when turning the same, it ringed the bell and anonymously left the son to be sustained by the catholic church, avoiding this way its death and abandonment. The conception of family is brought to exemplify the very personal composition of this right and the legal relationship between parents and children, because when it is given away, the mothers' transfers her family power to the substitute family, which will be later, the family created by the affectivity bond , being the State as the responsible for the process of transmitting it. However, the present work encompass the process of anonymous delivery, presenting the possibility of the child given by means of the anonymous birth, access to its genetic ancestry, without any identification of the mother, that is, the exclusive science of exams, diseases that the same possesses and can be transmitted genetically, or even, access to the psychic report, giving the opportunity of access to the son of its genetic origin, making clear, that the preservation of the mother's anonymity is maintained, guaranteeing the right to life, the family coexistence and the sustenance and good development of the child; in counterpart, also ensuring the mother's self-determination, her transfer of family power, as well as the legal certainty of not being condemned, civil or criminal, for not having the desire to start a family through motherhood, opening up a legal possibility of respect and conciliation of right to both in favor of society and its good constitution.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14783
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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