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Title: Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.
Other Titles: Early protection, an instrument for the effectiveness of judicial provision in the scope of social security law.
???metadata.dc.creator???: FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Keywords: Tutela Antecipada;Fazenda Publica;Âmbito Previdenciário;Instrumento da Efetividade;Prestação Jurisdicional;Processo Civil Brasileiro - Inovação;Anticipated Guardianship;Public Farm;Social Security Scope;Instrument of Effectiveness;Adjudication;Brazilian Civil Procedure - Innovation.
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida. Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: A possibilidade de antecipação da tutela, que constitui a maior inovação no processo civil brasileiro, e tema pouco discutido, apresentando ainda inúmeras dúvidas a seu respeito, principalmente quando o instituto e pleiteado contra os entes que compõem a Fazenda Publica. Inumerável também são as ações em que figuram no pólo passivo da lide aqueles entes, bastando lembrar, as milhares de ações em que torna-se possível a antecipação da tutela em tramitação na Justiça Federal. Hoje, encontra-se pacificado o entendimento da possibilidade da aplicação da antecipação de tutela antecipação de tutela contra a Fazenda Publica quando o pleiteante preencher os requisitos exigidos, ressalvando-se as hipóteses de vedação legal. No que concerne a antecipação da tutela no âmbito previdenciário, onde esta inserido o Instituto Nacional do Seguro Social - autarquia da Fazenda Publica, esta vem a ser o meio capaz de coibir os maleficios causados pelo transcurso do tempo processual. Objetiva-se desenvolver um estudo acerca da tutela antecipada como sendo um instrumento capaz de garantir a efetividade da prestação jurisdicional das lides no âmbito previdenciário.
Abstract: The possibility of anticipation of the guardianship, that constitutes the biggest innovation in the Brazilian civil action, is subject little argued, presenting still innumerable doubts its respect, mainly when the institute is pled against the beings who compose the Public Farm. Myriad also they are the actions where they appear in the passive polar region of deals those beings, being enough to remember, the thousands of action where the anticipation of the guardianship in transaction in Federal Justice becomes possible. Today, one meets pacified the agreement of the possibility of the application of the guardianship anticipation anticipation of guardianship against the Public Farm when the litigant to fill the demanded requirements, excepting the hypotheses of legal prohibition. With respect to the anticipation of the guardianship in the providence scope, where he is inserted the National Institute of the Social Insurance - autarchy of the Public Farm, this comes to be the way capable to restrain the curses caused for the course of the procedural time. Objective to develop a study concerning the anticipated guardianship as being an instrument capable to guarantee the effectiveness of the judgement you deal of them in the providence scope.
Keywords: Tutela Antecipada
Fazenda Publica
Âmbito Previdenciário
Instrumento da Efetividade
Prestação Jurisdicional
Processo Civil Brasileiro - Inovação
Anticipated Guardianship
Public Farm
Social Security Scope
Instrument of Effectiveness
Adjudication
Brazilian Civil Procedure - Innovation.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14784
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