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Title: Movimentos sociais com enfoque no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: criminalização, atrocidades e quebra do Estado democrático de direito.
Other Titles: Social movements focusing on the movement of landless rural workers: criminalization, atrocities and breach of the democratic rule of law
???metadata.dc.creator???: TARGINO, Yanne Kímberly.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TARGINO, Yanne Kímberly. Movimentos sociais com enfoque no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: criminalização, atrocidades e quebra do Estado democrático de direito. 2018. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia tem como foco o Movimento dos trabalhadores Rurais sem terra, com atenção às disputas territoriais que ocorrem no Brasil desde seu descobrimento. Por meio da análise da origem dos problemas relacionados à questão de terras até chegar à violência cometida contra os camponeses nos conflitos, bem como o posicionamento dos representantes do Poder Judiciário do Estado frente aos inúmeros casos de ações criminosas cometidas no campo. A violência que marca grande parte das disputa territoriais no campo amplia o entrelaçamento entre questão agrária e questão jurídica, visto que os camponeses têm reivindicado a intervenção estatal frente aos crimes sofridos por eles. Os latifundiários recorrem ao Estado para exigir a garantia à propriedade. Do outro lado, os camponeses buscam o cumprimento do preceito constitucional que determina a desapropriação de imóvel rural que não cumprir a obrigatoriedade da função social da terra. Dessa forma, os embates acabam na esfera jurídica, levando ao Poder Judiciário o papel de solucionar a questão. Ao recorrer às autoridades públicas para que as instituições competentes tomem providências diante da violência sofrida por eles, os camponeses se deparam com o descaso e, pior, com a participação de representantes do Estado nos crimes cometidos contra eles. Frente a essa realidade de disputa e violência que caracteriza o espaço agrário paraibano e brasileiro, destaca-se a importância de analisar o posicionamento do Estado através da atuação do Poder Judiciário e demais instituições que compõem o Sistema de Justiça. Partimos do pressuposto de que a reforma agrária é uma política pública e, portanto, a responsabilidade do Poder Público diante dos efeitos perversos de sua não realização não pode ser minimizada. Além disso, sendo o território questionado no conflito normatizado pelo Estado, cabe aos seus representantes intermediar o embate.
Abstract: This monograph focuses on the Landless Workers Movement, with attention to the territorial disputes that have occurred in Brazil since its discovery. There is an analysis of the source of the problems related to the land issue until the violence committed against the peasants in the conflicts, as well as the position of the representatives of the State Judiciary in front of the numerous cases of criminal acts committed in the field. The violence that marks a large part of the territorial disputes in the field amplifies the interweaving between agrarian question and juridical question, since the peasants have claimed the state intervention in front of the crimes suffered by them. The landowners resort to the State to demand the guarantee of ownership. On the other side, the peasants seek compliance with the constitutional precept that determines the expropriation of rural property that does not fulfill the obligation of the social function of the land. In this way, the clashes end in the legal sphere, leading to the Judiciary Power the role of solving the issue. By calling on the public authorities to take action against the violence suffered by them, the peasants were confronted with disregard and, worse, the participation of representatives of the State in the crimes committed against them. Faced with this reality of dispute and violence that characterizes the Brazilian and Brazilian agrarian space, the importance of analyzing the position of the State through the Judiciary and other institutions that make up the Justice System stands out. We start from the assumption that agrarian reform is a public policy and, therefore, the responsibility of the Public Power in the face of the perverse effects of its non-achievement can not be minimized. In addition, since the territory is questioned in the conflict regulated by the State, its representatives are responsible for mediating the conflict.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14799
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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