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Title: Aplicação subsidiária da LEI 11.232/2005 (cumprimento da sentença) ao processo judiciário do trabalho.
Other Titles: Subsidiary application of LAW 11.232 / 2005 (compliance with the sentence) to the labor judicial process.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Erli Bandeira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MEDEIROS, Robson Antão de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, José Alves
???metadata.dc.contributor.referee2???: NÓBREGA, Monnizia Pereira
Keywords: Execução Trabalhista;Direito Processual do Trabalho;Cumprimento da Sentença;Aplicação Subsidiária;LEI 11.232/2005;Leis Trabalhistas;Processo Judiciário do Trabalho;Código de Processo Civil;Labor Execution;Procedural Labor Law;Compliance with Judgment;Subsidiary Application.;LAW 11.232 / 2005;Work Laws;Labor Judicial Process;Code of Civil Procedure
Issue Date: 9-Jul-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Erli Bandeira de. Aplicação subsidiária da LEI 11.232/2005 (cumprimento da sentença) ao processo judiciário do trabalho. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: O Direito Processual do Trabalho acha-se nos dias atuais numa condição de extrema acomodação. Poucas foram as mudanças promovidas na Consolidação das Leis Trabalhistas no que respeita ao processo laboral. A consequência dessa acomodação e que o processo civil passou a ser mais célere e efetivo na prestação da tutela executiva dos títulos judiciais. Exemplo disso são as profundas reformas por que passou o processo comum nos últimos anos. Este trabalho focaliza o novo procedimento do cumprimento da sentença civil, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n° 11.232/2005, e a possibilidade de aplicação subsidiaria das regras do novo instituto ao procedimento da execução da sentença no processo do trabalho. O objetivo deste estudo e pesquisar acerca da revisão dos critérios de aplicação subsidiaria das normas do processo comum ao processo do trabalho, tendo em vista que o tradicional critério de aferição da aplicação subsidiaria das normas do processo comum a ação laboral estabelece como condição para tal a omissão da legislação trabalhista, assim como a compatibilidade da norma civil com os princípios da sistemática processual do trabalho. Nesse contexto, a despeito de haver regulamentação própria na legislação trabalhista, que afastaria o critério da omissão, a atual realidade sócio-económica e a complexidade das relações sociais exigem uma resposta concreta e efetiva do Poder Judiciário no sentido de minimizar o problema da morosidade da execução trabalhista, dado o caráter alimentício das verbas laborais perseguidas. A pesquisa e baseada no método bibliográfico para o estudo dos critérios de interpretação da norma jurídica e da aplicação concomitante desses métodos, assim como o método exegético jurídico aliado as pesquisas realizadas nos bancos de dados e na jurisprudência dos tribunais do trabalho. A metodologia utilizada faculta a que se estruture o trabalho em três capítulos: o primeiro trata da conceituação e da evolução histórica da execução, com destaque para a evolução do processo civil e do processo do trabalho no Brasil; o segundo dispõe sobre a possibilidade e a necessidade de aplicação do novo procedimento do cumprimento da sentença civil ao processo trabalhista; no terceiro a pesquisa apresenta os casos práticos em que dispositivos da Lei 11.232/2005 já estão sendo aplicados a execução trabalhista. O trabalho considera que já há uma considerável adesão da doutrina e da jurisprudência no sentido da aplicação subsidiaria do novo instituto a execução trabalhista e sugere que os aplicadores do direito adotem uma postura mais progressista, no sentido de se desprenderem dos velhos dogmas e costumes relacionados a interpretação e aplicação da norma.
Abstract: The Work Processual Right find in the present days in the extreme condiction accomodation. Few were the changes promoted in the Consolidation of the Labour Laws as a concerned laboral process. That so accomodation is that tha civil process passed to be themore celebrated and strength in the executive tutelage instalment of the title judicials. Example of this is the deep reforms because passed the civil process in the last years. This work focus the new procedure compliment of civil sentence, introduced in the Civil Process Code by law n.11.232/2005, and the application possibility subsidiary norms of the new institute to the procedure of the sentence execution in the process of work. The aim of this study is to research about review criterion of subsidiary application of the norms common process in the process of work, so that traditional criterion of comparison subsidiary norms application common to the process of work set as conditional therefore the omission of labour legislation ,as well as the compatibility of the civil norm with the principles of laboral process. In this context.due to exist regularization own in the labour legislation,that turned away the omission criteria, the present reality socio-economic and the complexity of the social relations require a concrete and strength answer of Judicial Power , so that to minimize the slowness problem of execution labour, according to the alimentary character of the labour item persecute.The methodology of the research is based in the bibliographyc method to the study of interpretation criteria of the legal normand of the simultaneous application of these methods,such as the legal method allied the researches realized in the data forms and in the jurisprudence of the tribunals of work. The methodology utilized allow that the work divided into three chapters: The first treat of the definition and historic evolution of the execution, with detach to the evolution civil process. The second dispose about the possibility and the necessity of the application of new procedure of compliment of the civil sentence in the labour process. In the third the research shows the practice cases in that gadgets law 11.232/2005 ever are being applicated labour execution.The work conclude that there is a considerable adhesion of the doutrine and jurisprudence, in the same way that the subsidiary process of new institute execution labour and suggest that the right appied adopt a posture more progressive so that, discharge of the old dogma and costume relationship the interpretation and norm application.
Keywords: Execução Trabalhista
Direito Processual do Trabalho
Cumprimento da Sentença
Aplicação Subsidiária
LEI 11.232/2005
Leis Trabalhistas
Processo Judiciário do Trabalho
Código de Processo Civil
Labor Execution
Procedural Labor Law
Compliance with Judgment
Subsidiary Application.
LAW 11.232 / 2005
Work Laws
Labor Judicial Process
Code of Civil Procedure
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14801
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